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HISTÓRIA DO SINDICATO Imprimir e-mail
 

HISTÓRIA DO SINDICATO

 

 

 

1908 – 1974 - Da Fundação à Revolução do 25 de Abril

 

 

 

Cronologia – Alguns Factos Nomes e Considerações

 

 

1890

 

É fundada em Lisboa a Associação dos Cozinheiros, mutualista.

 

1891

 

 9 De Maio – Sai a Lei das Associações de Classe (sindicatos) dotando-as de autonomia jurídica.

 

1898

 

  25 De Maio – É fundada no Porto a Associação de Classe dos Empregados dos Cafés, Restaurantes e Hotéis.

 

1904

         

 22 De Maio – É fundada em Lisboa a Associação dos Criados de Mesa, cooperativa, com fins mutualistas, de entreajuda. Garantia um funeral digno aos associados e promovia pequenas ajudas ás suas viúvas e filhos desamparados. Ajudava os desempregados na procura de emprego. O seu principal dinamizador foi Joaquim Bustos, galego, criado do Paço Real, que afirma ter tido a aquiescência do rei D. Carlos para a constituição da associação.

 

1906

 

Cerca de 50% dos criados e dos cozinheiros de Lisboa e do Porto são galegos imigrados. Trabalham a troco de comida e dormida. Os criados de mesa são obrigados a dar parte das gratificações que recebem ao patrão. O horário de trabalho chega a ser de 18 e 20 horas por dia.

 

  1907

 

7 De Agosto – É publicada a primeira lei do descanso semanal obrigatório.

 

 Outubro – É constituído em Lisboa, o Grupo de Defesa dos Empregados dos Hotéis, Restaurantes e Cafés, com o objectivo de fundar uma associação de classe, um jornal, e de obrigar o patronato a cumprir a lei do descanso semanal.

 

Cerca de metade dos componentes do grupo eram galegos, de que se destacam: Joaquim Bustos Romero, Emílio Villas, Manuel Solleiro (pai), criados de mesa, e Felício Rodrigues, gerente de café.

 

Entre os que eram portugueses pontificam Manuel Fernandes Lopes, chefe de mesa, José de Almeida Duarte e Luciano Gil Montes, criados de mesa, e Manuel Rodrigues Correia, cozinheiro, invulgarmente bem informado e culto para a média da classe.

 

1908

 

Fevereiro – Sindicalistas anarquistas, socialistas e revolucionários, fundam em Lisboa o jornal diário A Greve, cujo primeiro número sai dia 18 de Março, dia do aniversário da Comuna de Paris. Pedro Muralha, um destes sindicalistas, socialista, dedica parte do seu tempo a apoiar os activistas da hotelaria na constituição de uma associação de classe.

 

5 De Novembro – Realiza-se no 1º andar do nº 33 da Rua Poço de Borratém, em Lisboa, a Assembleia Constituinte da Associação (sindicato) de Classe dos Empregados dos Hotéis e Restaurantes de Lisboa. Os corpos gerentes são constituídos por membros portugueses do grupo de defesa, dado que os estrangeiros, podendo ser associados, estavam proibidos por lei de os integrar. A sede do sindicato manteve-se aqui até à criação da casa sindical comum em Lisboa.

 

1909

 

4 De Julho – Um grupo minoritário de sindicatos (entre os quais se encontra a associação de classe dos trabalhadores da hotelaria) que não concordam com a presença de delegados dos partidos no congresso que se iniciara na Sociedade de Geografia, sob a presidência do dirigente socialista Azedo Gneco, abandonam os trabalhos, e vão iniciar, em meados do Setembro, o Congresso Sindicalista e Cooperativista, cuja última sessão se realiza em 6 de Janeiro de 1910, na Caixa Económica Operária à Graça. A Associação da hotelaria é um dos sindicatos participantes neste congresso.

 

Agosto – Os trabalhadores do Café Suisso fazem greve para deixarem de pagar ao patrão os 900 réis por dia, extraídos das gratificações que recebiam. A greve terminou com o primeiro acordo colectivo conhecido na hotelaria. Nesta luta, que dá origem à primeira negociação colectiva conhecida, em Lisboa, destaca-se como líder o criado de mesa Luciano Gil Montes, que será o único a não ser readmitido ao trabalho de entre os grevistas que tinham sido despedidos.

 

1910

 

1 De Janeiro – Sai o Nº 1 de A Defesa, órgão da Associação de classe dos Empregados dos Hotéis e Restaurantes de Lisboa, que imprime na primeira página como lema, o conceito de Marx – o capital é o trabalho não pago.

 

 O nome de Manuel Fernandes Lopes, presidente da mesa da assembleia-geral é o que aparece no cabeçalho do jornal como director. Mas na prática, é Manuel Rodrigues Correia, presidente da comissão executiva, que ali aparece designado como secretário principal, o homem forte da associação e do jornal.

 

 A Associação declara 1910 como ano de luta pelo dia de descanso semanal obrigatório.

 

Agosto – A Associação de Classe da hotelaria promove reuniões magnas de trabalhadores em Lisboa, Porto e Braga, onde é aprovada uma petição para entregar ao Governo, a exigir que obrigue o patronato a cumprir o descanso semanal obrigatório.

 

Setembro – Surto grevista. Tanoeiros e corticeiros enchem sucessivamente o Terreiro do Paço e conseguem do Governo do Reino, uns a protecção aduaneira que reivindicam e os outros o fim da exportação da cortiça em bruto.

 

5 De Outubro – A Monarquia é derrubada e proclamada a República. Na associação de hotelaria considera-se a República um regime preferível à Monarquia mas sem grandes ilusões. Aponta-se desde logo a necessidade de continuação da luta pois segundo os activistas da época a «emancipação dos trabalhadores só poderá ser obra dos próprios trabalhadores». Há todavia excepções. Felício Rodrigues, gerente do Café Phantastico, prestigiado activista da associação de classe, foi um dos heróis que combateu na Rotunda pela República. De carabina em punho, viu o seu chapéu ser furado por uma granada de artilharia no dia 5 de Outubro.

 

 Novembro – Os trabalhadores da Carris e os do Gás fazem greve pelas 8 horas de trabalho. Os republicanos promovem comícios contra as greves. Há confrontos entre grevistas e anti-grevistas.

 

Dezembro – Sai a Lei da Greve (O Decreto Burla) que em vez de garantir este direito aos trabalhadores que na prática já o exerciam, o restringe, estabelecendo longos pré-avisos obrigatórios. Proíbe a greve aos funcionários públicos, e autoriza o patronato a fazer lock-out.

 

1911

 

8 De Janeiro – Os ferroviários entram em greve pela redução do horário de trabalho. O governo manda ocupar militarmente as estações dos e caminhos-de-ferro e incita as populações a agredirem os grevistas. Segue-se um forte surto grevistico em várias actividades.

 

Os criados de mesa lutam contra a obrigatoriedade de cortarem o bigode e conseguem negociar com o patronato dos principais hotéis de Lisboa, a faculdade de o poderem usar a partir do mês de Dezembro de 1910.

9 De Março – É publicada a nova lei descanso semanal obrigatório que melhora a de 1907e confere aos sindicatos competências para fiscalizar a sua aplicação. O cumprimento do descanso semanal por parte das empresas de hotelaria inicia-se vagarosamente e vai ser um dos principais motivos da acção sindical durante décadas a par da luta pela redução do horário, a abolição das gorjetas como forma de remuneração, e o fim da condição de criados domésticos face à lei.

 

15 De Março – A Comissão Executiva do Congresso Sindicalista declara para 20 de Março a Greve Geral, de solidariedade para com os operários das conservas de Setúbal, que encontrando-se em greve, foram objecto de repressão policial que originou a morte de dois operários, o ferimento e a prisão de dezenas de outros.

 

7 De Maio – Inicia-se o Congresso Sindicalista. Discute e aprova princípios de organização (sindicatos, uniões e federações); aprova resoluções sobre a greve, (não prevenir o patrão para que a greve seja surpresa, evitar contratos que ponham entraves ás greves, e greves curtas por princípio). Repudia a arbitragem, decide aceitar contratos que fixem os direitos conquistados e intensificar a propaganda anti-militarista.

 

A Associação de Classe da hotelaria declara a representatividade de 570 associados. Um dos seus dirigentes, Luciano Gil Montes, integra a Comissão Executiva eleita no congresso.

 

João Campos Lima, conhecido ideólogo anarquista é contratado por 100 mil réis ano para advogado da associação da hotelaria.

 

Uma das primeiras iniciativas da Comissão Executiva do Congresso Sindicalista é a União dos Sindicatos Operários de Lisboa – USO.

 

Um grupo de sindicalistas percorre o Alentejo, o Algarve e parte das Beiras e Trás-os-Montes, a dinamizar a constituição de sindicatos dos operários agrícolas.

 

Setembro – A Assembleia-geral dos trabalhadores da hotelaria aprova um caderno reivindicativo em seis pontos: 1- Não permitir que os patrões possam locupletar-se com as gorjetas. 2 - Exigir que a alimentação seja obrigatória, bem condimentada, fresca e abundante. 3 – Que os dormitórios reúnam condições higiénicas, e que cada empregado tenha a sua cama e seja asseada. 4 – Que a lei do descanso semanal seja fielmente cumprida. 5 – Que as repreensões por faltas sejam feitas com recato e nunca à frente dos fregueses. 6 - Que as casas onde as gorjetas sejam individuais passem a ser distribuídas colectivamente.

 

31 De Dezembro de 1911 e 1 de Janeiro de 1912 – É inaugurada a Casa sindical de Lisboa, no antigo Palácio Marquês de Pombal, na Rua do Século. Instalam-se ali 34 sindicatos, a Comissão Executiva do Congresso Sindicalista e os jornais operários, A Defesa (hotelaria) O Constructor, (Construção Civil) e O Sindicalista (geral). A associação de classe da hotelaria, uma das que integram a casa sindical comum, é encarregue de ali instalar e manter a funcionar um Bufete.

 

1912

 

 13 De Janeiro – O Governo manda encerrar as sedes dos sindicatos de Évora onde a GNR carrega sobre milhares de trabalhadores agrícolas que se encontram em greve devido ao não cumprimento por parte dos agrários de um Acordo Salarial negociado havia pouco tempo. Um trabalhador é assassinado pela força militar e vários outros são feridos e presos, causando grande indignação e mobilização dos trabalhadores.

 

29 E 30 de Janeiro

 

Lisboa encontra-se completamente paralisada por uma Greve Geral de solidariedade para com os agrícolas de Évora, com desfiles e concentrações nas principais ruas e praças da Capital.

 

Na noite de dia 30 cerca de 700 activistas concentrados na Casa Sindical, à espera do resultado das negociações com o Governo, são cercados por um Batalhão do Exército, presos e levados em cordões ladeados por militares armados, para a Penitenciária, o Limoeiro, e 500 deles, para o barco de guerra Pêro de Alenquer, fundeado no Tejo a servir de prisão. Entre os presos encontram-se três sindicalistas da hotelaria, entre os quais Luciano Gil Montes.

 

6 E 7 de Abril

 

Realiza-se o II Congresso dos Trabalhadores Rurais em Évora.

 

Maio – Após um segundo encerramento da casa sindical comum, desta vez pelo tribunal que considerou que a renda não tinha sido paga na data legal pelos sindicalistas, que de facto não o puderam fazer por nessa data estarem todos presos, no dia 1º de Maio, mudaram-se todos novamente, desta vez para Rua dos Prazeres (à Praça das Flores).

 

Junho – Nove associações, entre as quais a da hotelaria, esta com o pretexto formal de a nova sede comum estar afastada dos principais estabelecimentos hoteleiros, decidem instalar-se na Casa do Povo na Travessa de Água Flor, 55, onde se julgavam mais abrigados da perseguição das autoridades, por não estarem juntos com a união dos sindicatos, cuja actividade, mais politizada, irritava mais o Governo.

 

1913

 

 Estavam há ano e meio na travessa da Água Flor quando o Governo ao saber que na casa sindical se tinha reunido uma comissão para a libertação dos presos por razões sociais, manda encerra-la, sob o pretexto de as associações ali sedeadas constituírem uma união sindical e de a lei não prever a constituição de tais organismos.

 

Depois deste novo encerramento da sede sindical por parte do Governo de Afonso Costa, a associação de classe da hotelaria juntou-se à associação dos criados de mesa, cooperativa, e à associação dos cozinheiros, mutua, e arranjaram uma sede comum, que viria a ser inaugurada no dia 5 de Julho de 1914, na Travessa dos Inglezinhos, 3, 1º andar.

 

È neste local do Bairro Alto que o sindicato ficará instalado até à imposição do estatuto corporativo e à dissolução dos sindicatos pelo fascismo, no final do ano de 1933.

 

A saída da associação da casa sindical comum agudizou as contradições entre as tendências sindicais que ali coexistiam. Anarquistas, revolucionários e socialistas. Com os anarquistas a acusarem os outros de quererem sair da união. Este conflito levou à expulsão dos militantes anarquistas da direcção do sindicato, o que teve como consequência os socialistas virem a tornar-se maioritários.

 

No seguimento deste processo irá ocorrer uma cisão na associação de classe da hotelaria, que conduzirá à hegemonia da linha reformista, e dará origem a uma associação de classe dos cozinheiros, paralela, liderada pelo mais prestigiado dos fundadores. O cozinheiro Manuel Rodrigues Correia, revolucionário.

 

No Porto, o Grande Café e Restaurante Internacional deixa de exigir parte das gorjetas aos empregados.

 

1914

 

11 De Fevereiro – Uma das mais imponentes manifestações realizadas em Lisboa, convocada pelos sindicatos, recebe os 80 sindicalistas que se encontravam presos sem culpa formada há mais de um ano, no Forte de Elvas, de onde foram libertados pelo Governo que se seguiu à queda de Afonso Costa.

 

14, 15 e 16 de Março – Realiza-se o Congresso Nacional Operário de Tomar com a participação de 280 associações em representação de 90 mil associados. Constitui a União Operária Nacional – UON, primeira central sindical portuguesa, com sede em Lisboa e uma delegação no Porto.

 

O congresso inicia-se novamente com uma viva controvérsia em torno da mesma questão que motivara a cisão no congresso de 1909. A presença de delegados não assalariados e não sindicalizados, quase todos membros do Partido Socialista, credenciados por algumas associações. A Associação de Classe dos Hotéis, Cafés e Restaurantes de Lisboa foi uma delas. Credenciou para a representar Martins Santareno dirigente do Partido Socialista.

 

A unidade acabou por prevalecer e o congresso decidiu que seria a ultima vez que militantes partidários enquanto tal participariam nos congressos sindicais. O que veio a acontecer.

 

 Foi também aprovado princípio, ainda hoje vigente no movimento sindical unitário de que dirigentes sindicais investidos em cargos políticos da confiança do Governo deixariam de fazer parte da sua direcção sindical.

 

.

 

Agosto – Deflagra a I Grande Guerra Mundial.

 

1915

 

23 De Janeiro – A lei fixa o horário máximo diário em 10 horas e 60 semanais para a indústria e horários diferenciados conforme as profissões. Não se aplica à hotelaria.

 

6 De Março

 

O pão aumenta de 4,5 para 10 centavos o quilo. Ocorrem assaltos das populações esfomeadas ás padarias e a armazéns de géneros alimentícios.

 

A 14 de Março a UON faz comícios contra o açambarcamento do trigo e propõe que as câmaras municipais comprem géneros alimentares e os coloquem no mercado a fim de combater os especuladores.

 

29 E 30 de Abril – A UON participa no Congresso Pró-Paz em El ferrol, Espanha. Os sindicalistas portugueses são presos e postos na fronteira.

 

1916

 

Março de – O Governo Civil de Lisboa manda dissolver a UON e vários sindicatos, e encerra-lhes a sede comum, mais uma vez sob o pretexto de não haver legislação a autorizar a existência de uniões sindicais. As organizações atingidas não acatam a decisão por considerarem que têm autonomia estatutária, e que pelo facto de coabitarem na mesma sede não as transforma juridicamente numa união de associações, e continuam a funcionar.

 

Outubro – Os trabalhadores do Café Martinho entram em greve por salários fixos e pela abolição da gorjeta como forma de remuneração. Os grevistas sindicalizados são despedidos.

 

30 De Dezembro

 

Sai o decreto da economia da luz que determina que os cafés e os restaurantes sejam encerrados ás 23 horas. A decisão provoca despedimentos e redução dos vencimentos nestes estabelecimentos.

 

1917

 

Janeiro de – Começa o embarque de soldados para a guerra em França. Grande parte dos sindicalistas é mobilizada.

 

A Brasileira deixa de extorquir as gorjetas aos seus empregados. O café Gelo, a Cervejaria Leão, o Chave de Ouro, e o Café Royal, seguem-lhe o exemplo.

 

28 E 29 de Abril – Realiza-se na Sociedade de Geografia o I congresso hoteleiro, sob a presidência do Dr. Magalhães Lima. Discute a regulamentação do jogo, a repressão à mendicidade nas zonas turísticas, e o uso do nome na lapela e de trajes típicos pelos empregados. Propõe a constituição de uma federação patronal e de uma escola de formação profissional. É recusada a participação aos sindicatos do sector.

 

 29 De Abril e 1 de Maio – A UON realiza em Lisboa a Conferência de Organização que decide a luta ininterrupta por aumentos salariais contra o aumento da carestia de vida e aponta medidas para o reforço da organização sindical. Os sindicalistas têm dificuldade em aprovar uma moção contra a guerra. A associação da hotelaria participa na conferência.

 

19 De Maio – Deixou de haver pão à venda nas padarias do país. Grassa a fome.

 

 

5 A 8 de Dezembro – Ocorre o golpe militar proto-fascista de Sidónio Pais. Alguns sindicalistas oferecem-se para apoiarem o golpe, a troco da libertação dos presos por razões sociais, o que vem a acontecer.

 

Na associação de hotelaria o sidonismo não ganhou muitos adeptos. Pode ter refreado alguns entusiasmos a morte de um sócio que trabalhava no Hotel Francfort, provocada por uma bala que lhe atravessou o cérebro durante um dos tiroteios entre sidonistas republicanos.

 

1918

 

5 De Novembro – É o primeiro ano desde a fundação da associação de classe da hotelaria, em 1908, que não se festeja o seu aniversário neste dia.

 

18 De Novembro – Greve Geral declarada pela UON, contra a carestia de vida, e cuja palavra de ordem politica é: Abaixo o Sidónio – liberdade para os presos por razões sociais. A adesão à greve é fraca. São feitas mais de 300 prisões nas primeiras horas de greve. No Vale de Santiago, no concelho de Odemira, os trabalhadores agrícolas chegam a ocupar terras e dividi-las. 30 Sindicalistas são deportados para Luanda no Paquete Portugal, a 5 de Dezembro.

 

14 De Dezembro

 

Sidónio Pais é assassinado na estação do Rossio. Os partidários de Sidónio tentam impor aos sindicatos a colocação das bandeiras a meia haste, nas sedes, e obrigam a população a usar gravata e braçadeira preta.

 

1919

 

23 De Janeiro – Uma grande manifestação onde predomina o operariado manifesta-se em Lisboa contra a tentativa de restauração da Monarquia, declarada no Porto, a 19 de Janeiro.

 

24 De Janeiro – O Povo de Lisboa e militares fiéis à República expulsam os monárquicos de Monsanto. Os activistas sindicais abriram as portas do Forte de Monsanto e libertaram os presos políticos e sociais que ali se encontravam. A UON esteve na primeira linha deste processo e saiu dele reforçada e prestigiada.

 

23 De Fevereiro – Sai o número 1 do diário operário A Batalha que se virá a publicar durante oito anos e chega a ser o segundo maior jornal do pais.

 

7 De Maio – Após um 1º de Maio grandioso é publicado o Decreto-lei 5 516, que consagra as 8 horas diárias, e 48 semanais, como horário máximo de trabalho no comércio e na indústria. São excluídos os trabalhadores agrícolas, os pescadores e os de hotelaria, que para o efeito foram expressamente considerados domésticos nesta lei.

 

 

13 De Setembro – Começa em Coimbra o II Congresso da UON que se transforma na CGT. Discute o conceito de sindicato único de indústria e considera que a II Internacional já não corresponde aos interesses dos trabalhadores. Os anarquistas consolidam a sua hegemonia no movimento sindical.

 

1920

 

1 De Junho – Os criados de mesa do Hotel Avenida Palace entram em greve, recusando-se a pagar os copos e pratos partidos e os talheres extraviados durante o serviço. São acusados de bolchevistas e de sabotagem pelo patrão e são todos presos e mantidos durante 4 dias nos calabouços do Governo Civil.

 

1921

 

Janeiro – Constitui-se uma comissão dinamizadora da Associação de Classe das Empregadas Domésticas de Hotéis e casas Particulares.

 

 

Junho – O Governador Civil de Lisboa anuncia a criação de um livrete obrigatório, e de um regulamento, que obriga as criadas particulares e as dos hotéis e restaurantes, a matricularem-se e a apresentarem-se uma vez por mês no Governo civil.

 

Julho – São aprovados os estatutos da Associação de Classe das Domésticas (associação só de mulheres). É apoiada pela USO (União dos Sindicatos Operários de Lisboa) e instala a sede na casa conjunta das associações da hotelaria, na Travessa dos Inglesinhos.

 

 

17 De Agosto – Uma Reunião Magna dos trabalhadores da hotelaria declara a greve com início imediato, contra a obrigatoriedade do livrete para as criadas. Os trabalhadores da construção no Parque Eduardo VII entram em greve de solidariedade. A 19 de Agosto, são presas no Rossio 4 criadas que distribuíam o manifesto de greve. Dia 20, o Governador Civil promete revogar o regulamento e a greve é desconvocada.

 

13 Setembro – De madrugada, deflagra um incêndio na sede das associações da hotelaria na Travessa dos Inglesinhos. Dia 14 de Dezembro Seguinte o Teatro São Luiz enche com uma festa de solidariedade cujas receitas são para custear as obras da sede sindical.

 

 Outubro – Após uma explosão nas traseiras da Brasileira do Rossio, a policia manda encerrar este café e o Chave de Ouro por os considerar centros de subversão.

 

1922

 

O Governador Civil manda encerrar a Associação de Classe das Empregadas Domésticas sob o pretexto de não lhe ter sido concedido o alvará.

 

A greve dos mineiros de Aljustrel provoca uma onda de solidariedade que leva as famílias operárias de Lisboa e Beja a acolherem os filhos dos grevistas em suas casas.

 

A votação da lei cerealífera no Parlamento a estabelecer os tipos de pão e novos preços provoca a greve geral. São suspensas as liberdades e garantias, feitas inúmeras prisões, e A Batalha é proibida de circular.

 

15 De Junho

 

Com o apoio da de Lisboa é fundada a Associação de Classe dos Trabalhadores dos Cafés e restaurantes de Évora.

 

31 De Julho – Reunião Magna dos trabalhadores de hotelaria do Porto decide, ás 5 da madrugada, o inicio imediato de uma greve pela abolição da gorjeta e a fixação de uma percentagem sobre as vendas como forma de remuneração. A GNR é colocada à porta dos principais Cafés da e restaurantes da Invicta. São presos vários grevistas e despedidos 15 activistas, mas o patronato admite pela primeira vez vir a negociar a taxa de serviço.

 

A associação de classe de Lisboa envia um dirigente ao Porto para estudar as reivindicações dos camaradas do norte e ver da sua aplicação em Lisboa.

 

26 De Setembro – A Assembleia-geral da associação de classe da hotelaria elege o seu delegado ao III Congresso Nacional Operário – CNO.

 

1 De Outubro – Tem inicio na Covilhã o III congresso – CNO. A CGT tem 130 mil associados. Aprova a «carta orgânica do sindicalismo português». Discute a filiação internacional na ISV, mas o congresso divide-se e a questão é remetida para um referendo posterior. O referendo virá a deliberar sobre a filiação na IV Internacional (anarquista) entretanto criada em Berlim.

 

1923

 

9 De Junho – Desembarcam no Rossio em Lisboa, para serem abrigados em lares operário, 35 filhos dos tecelões da Covilhã em greve.

 

1924

 

Maio – A associação de classe da hotelaria em Lisboa apresenta um Caderno Reivindicativo ao patronato onde exige a fixação de uma taxa de serviço sobre a conta do cliente como forma de remuneração. De Maio a Julho correm negociações que resultam infrutíferas.

 

4 De Setembro de 1924 – Uma reunião magna dos trabalhadores da hotelaria declara a greve no sector, em Lisboa, para se iniciar a 7 de Setembro, pelas suas reivindicações, e de apoio aos protestos populares contra o aumento do café. A greve estende-se à Figueira da Foz, e dura 24 dias. Alguns grevistas galegos são detidos e postos na fronteira, e 24 outros activistas são presos e enclausurados no Governo Civil até dia 2 de Outubro. O patronato chega a propor 10% de taxa de serviço, mas como pretendia acrescer a percentagem à conta do cliente, aumentando assim os preços, o sindicato não aceitou em solidariedade para com a população que lutava contra o aumento da carestia de vida.

 

Foram vários os estabelecimentos que cederam ás reivindicações e as aplicaram. O Restaurantes Tavares foi o primeiro a faze-lo. Tendo-se traduzido o saldo da luta na assinatura de algumas dezenas de actas em empresas que acordaram também no estabelecimento da taxa de serviço com forma de remuneração.

 

Mas a direcção sindical, neste período, anarquista, não soube aproveitar os resultados da luta e encaminhou os trabalhadores para um beco sem saída tendo a greve terminado com os corpos gerentes destroçados, e a luta a esvaziar-se por si própria, nos primeiros dias de Outubro.

Começou assim um período de desorientação e desorganização na associação de que só se viria a recuperar lentamente já em plena ditadura.

 

1925

 

23 De Setembro – No congresso da CGT em Santarém os sindicalistas não se entendem para a constituição de uma frente única de luta contra o fascismo.

 

1926

 

28 De Maio de – Eclode em Braga um golpe militar que vai impor a ditadura militar. Nesse mesmo dia está reunido o congresso do PCP que caracteriza o golpe de fascista. Na Itália Governa Mussolini, e Hitler prepara o assalto ao poder na Alemanha.

 

22 De Setembro – Numa altura em que a Ditadura ainda procurava cativar alguns sectores sindicais o comandante da PSP inclui na ordem de serviço para as esquadras da polícia de Lisboa instruções para apoiarem os activistas da hotelaria na fiscalização do cumprimento do horário de trabalho.

 

1927

 

1 D Abril – É publicado o nº 1 de A Defesa 2ª série tendo como director o velho activista anarquista Luciano Gil Montes, um dos fundadores do sindicato.

 

27 De Maio – Uma horda de malfeitores e de polícias à paisana, chefiados pelo próprio comandante da PSP coronel Ferreira do Amaral, destroem a golpes de picareta a sede de A Batalha na calçada do Combro, em Lisboa, onde também se encontravam sedeadas a CGT, a Juventude Sindicalista, a União dos Sindicatos de Lisboa e a Federação dos Sindicatos da Construção Civil.

 

 

30 De Abril de 1929 – As três associações de hotelaria sedeadas na Travessa dos Inglesinhos iniciam um processo de fusão que dá origem à Associação de Classe dos Empregados na Indústria Hoteleira e Profissões Anexas. Ao mesmo tempo cresce a influência do nacional-sindicalismo na associação. Um grupo de associados combate a presença dos galegos na associação e reivindica junto do poder politico e do patronato que não lhes seja dado trabalho enquanto houver «nacionais» desempregados.

 

1930

 

6 De Março – Os sindicatos que recusam a participação nos comités paritários criados por Salazar para tratar do horário de trabalho formam em Lisboa a Comissão Inter-Sindical – CIS. A Associação de Classe dos Cozinheiros, presidida à época pelo jovem activista Aleu Rocha é um dos sindicatos fundadores da CIS, de influência comunista, que a breve trecho se transforma na central sindical mais representativa, ultrapassando a CGT, anarquista, e a FAO socialista, 3 anos depois da sua constituição. Aleu Rocha fez parte da primeira direcção da CIS.

 

1931

 

Fevereiro – É fundada em Lisboa a Federação das Associações Operárias – FAO, afecta ao Partido Socialista. Na sua primeira reunião, a 9 de Março, esta pequena central elege dois dirigentes da associação da hotelaria para a sua Comissão Executiva. José Pinho Ribeiro, presidente do sindicato que resultou da fusão das três associações, e José Augusto Machado que neste mesmo ano é designado delegado dos trabalhadores portugueses à OIT.

 

15 De Fevereiro – Sai o nº 1 do Avante, porta-voz do PCP, que se viria a tornar numa lenda da imprensa operária clandestina na luta contra o fascismo.

 

25 De Fevereiro – Grandes acções de massas contra o desemprego organizadas pela CIS e pelo PCP.

 

10 De Abril – Os «nacionais» depois de uma tentativa frustrada de tomarem a direcção do sindicato por via eleitoral, não o conseguindo, realizam na Rua dos Correeiros, nº 284-4º andar, Dtº., a assembleia constituinte do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria Hoteleira e Similares, provocando a cisão sindical na hotelaria. Inscrevem nos estatutos que só aceitam «nacionais» como sócios do novo sindicato. A sua primeira sede é na Rua da Oliveira ao Carmo, 24 – 1º, Lisboa. Paralelo ao sindicato histórico passa a existir também este que será o que virá a ser reconhecido pelo fascismo a partir de 1934.

 

27 De Novembro – Os «nacionais» decidem convidar para a inauguração da bandeira e da tabuleta da sede, o Ministro do Interior, o Intendente Geral da Segurança Pública, o Governador Civil, o Conselho Nacional de Turismo, e todas as associações de classe, «excepto as situadas na Travessa dos Inglesinhos».

 

José Borges Seleiro, à época presidente da associação de classe da companhia de carris de ferro de Lisboa, e prestigiado militante do Partido Comunista Português, esteve presente na festa e refere-se assim ao novo sindicato. «Este sindicato não é o que muita gente diz lá fora, alambando-o de fascista. Encontram-se aqui trabalhadores com as melhores ideias. Por isso podem contar com o apoio dos cerca de 2500 trabalhadores que represento.»

 

De facto, grande número de trabalhadores tinha aderido ao novo sindicato não por razões ideológicas ou politicas, e embora influenciados pelo chauvinismo, sinceramente convencidos que ali poderiam defender melhor os seus interesses.

 

29 E 30 de Maio – Greve Geral contra o desconto de 2% (um imposto recentemente criado) no salário convocada para 29 de Maio pela CIS, e para o dia seguinte, 30 pela CGT.

 

1932

 

10 De Novembro – Sai o nº 1 do jornal O Dever, da Associação de Classe dos Empregados da Indústria Hoteleira e Profissões Anexas. Inscreve como consiga na primeira página como lema: «A emancipação dos trabalhadores há-de ser obra dos próprios trabalhadores». Tem como director José Pinho Ribeiro.

 

24 De Agosto – Depois de décadas de luta o Decreto-lei 24 402, sobre a limitação e a organização do horário trabalho elimina da lei, a classificação de domésticos para os trabalhadores de hotelaria. Mas remete a eventual aplicação das 8 horas diárias para a contratação colectiva ou regulamentos especiais a publicar pelo governo. O que na prática significou a continuação de horários de 14 e 16 horas diárias na hotelaria.

 

11 De Novembro – O Decreto-lei 21 861 proíbe as gratificações nos estabelecimentos hoteleiros e reconhece a existência da prática da taxa de serviço em muitos estabelecimentos como forma de remuneração. Mas mantém a aplicação da taxa de serviço facultativa para as empresas o que significou nos tempos seguintes uma redução de facto das remunerações, pois a proibição das gorjetas foi acatada da bom grado por muitos clientes, que deixaram de as dar, e a taxa continuou a não existir em muitos estabelecimentos pois a isso nada os obrigava.

 

1 De Dezembro – Sai o nº 1 de A Voz da Razão, jornal do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria Hoteleira e similares. Afirma ser um jornal de classe não para combater outra classe, mas para defender os portugueses contra os maus camaradas estrangeiros.

 

1933

 

O fascismo é institucionalizado através da constituição aprovada em referendo em que as abstenções contam como votos a favor.

 

Hitler forma Governo na Alemanha.

 

1 De Abril – Para responder ao crescimento associativo o sindicato «nacional» deixa a rua da Oliveira ao Carmo e passa a ter a sua sede na Praça do Município, nº 13, 3º.

 

7 De Maio – Na sessão solene do 2º aniversário do sindicato «nacional», Henrique dos Santos Vaz afirma ter relutância em presidir aos trabalhos e «anuncia com bastante mágoa que por ordem do representante da autoridade na sala, as associações de classe não podem fazer uso da palavra. Apenas o Sr. Pombeiro, convidado para fazer uma conferência poderia falar. A acta desta sessão assinala que: …«Notou-se durante a intervenção que o Sr. Pombeiro se inclinava mais para o politica situacionista do que para as questões associativas…teve palmas no final mas com pouco entusiasmo.»

 

Setembro – É publicado para entrar em vigor dia 1 de Janeiro de 1934, o Estatuto Nacional do Trabalho – ENT. Obriga os sindicatos a aprovar novos estatutos, em que têm de negar a luta de classes, sob pena de dissolução. Proíbe a greve, e a existência de sindicatos na função pública, pescadores, agrícolas e nos correios.

 

Dos 754 sindicatos existentes, apenas 57 aceitaram adaptar-se à lei fascista. Um deles foi o sindicato «nacional» da hotelaria. A Associação de Classe (o sindicato histórico) recusou a fascisação. Os seus dirigentes (que eram os mesmos na associação e na cooperativa) tentaram transformar a cooperativa alterando-lhe o nome e os estatutos, num organismo que lhes permitisse continuar a defender os interesses dos trabalhadores. Mas o artifício ingénuo não veio a vingar no contexto da repressão fascista, que dissolveu os sindicatos que não aceitaram submeter-se e lhes confiscou os bens.

 

26 De Outubro – Na primeira tentativa dos «nacionais» em adaptarem os estatutos ao estatuto corporativo, uma assembleia-geral com 120 sócios presentes rejeita a proposta por 53 votos contra 39 porque a maioria recusa a possibilidade de admissão de estrangeiros no sindicato. Numa segunda tentativa, realizada a 30 de Novembro, a proposta passa com «mágoa» e com a obrigatoriedade do pagamento de jóia muito mais elevada para os estrangeiros e, para «os portugueses que actualmente se encontram na Travessa dos Inglesinhos»

 

15 De Dezembro – É publicado o alvará do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria Hoteleira do Distrito de Lisboa. A par dos bancários e do Pessoal da Carris (administrativos) é um dos três primeiros sindicatos a serem legalizados pelo governo fascista. Os «nacionais» na sua maioria apoiantes do novo regime, cantaram vitória e passaram a assumir-se como os únicos representantes dos trabalhadores, e a gabarem-se de terem sido dos primeiros a serem reconhecidos ao abrigo do Estatuto Nacional do Trabalho.

 

1934

 

18 De Janeiro – Greve Geral contra a fascisação dos sindicatos, convocada pela CGT, CIS, FAO, Sindicatos Autónomos e Comissão de Trabalhadores do Estado.

 

A repressão de Salazar sobre os grevistas foi enorme. Despediu os funcionários públicos que aderiram e obrigou as empresas privadas a fazerem o mesmo aos seus trabalhadores. Ao todo foram presos 696 activistas ligados à Greve Geral. 76 Antes da greve, 599 no próprio dia, e 21 posteriormente. Muitos são deportados para os Açores e dali para os campos de concentração de Cabo Verde e Angola.

 

A associação de classe na hotelaria aderiu à greve geral, enquanto o sindicato «nacional», provocatoriamente, convocou a assembleia-geral para eleição dos corpos gerentes ao abrigo dos estatutos fascistas recentemente homologados, para o próprio dia 18 de Janeiro.

 

Nesta mesma assembleia-geral, a direcção do sindicato «nacional» apresentou um projecto de regulamento para a distribuição da taxa de serviço, por pontos, onde ela já existia, e onde viesse a existir, de forma diferenciada, em função da responsabilidade e da categoria profissional. 11 Pontos para os chefes de mesa, 8 pontos para os empregados de 1ª, 7 para os de 2ª, e assim sucessivamente. A proposta foi rejeitada por unanimidade pelos presentes, que defendiam que a distribuição devia continuar a ser feita conforme a tradição existente: de forma equitativa, em partes iguais, por todos. Concordavam que os chefes e os profissionais de 1ª categoria viessem a ganhar mais, mas defendiam que deveriam ser os patrões a pagar a diferença..

 

9 De Maio – No 3º aniversário dos «nacionais» está presente um representante do sub-secretário de Estado das corporações Teotónio Pereira, e embora não sendo ainda o presidente, é o jovem empregado de mesa Manuel Mendes Leite Jr., quem discursa em nome da direcção. Elogia Salazar, chamando-lhe «grande chefe», considera a fraternidade universal apregoada pelas antigas associações de classe uma utopia, e apela aos governantes para responderem às velhas aspirações da classe: abolição da gorjeta; regulamentação da presença de estrangeiros proibindo o trabalho a quem não tivesse pelo menos um ano no país, e a abolição oficial da designação de domésticos. Termina dando vivas ao Estado Novo e a Portugal.

 

Junho – O subsecretário de Estado das corporações manda perguntar ao sindicato se está disponível para aceitar o ingresso da cooperativa pertencente à antiga associação de classe dissolvida.

 

 Julho – Os trabalhadores do Hotel Tivoli, onde é praticada a taxa de serviço, queixam-se de que a entidade patronal só distribui uma parte da taxa aos que dela beneficiam utilizando a outra parte para pagar ordenados fixos da responsabilidade exclusiva da empresa.

 

1935

 

Após uma tentativa falhada de organização de sindicatos clandestinos, o PCP aponta aos seus militantes o caminho da luta dentro dos próprios sindicatos impostos pelo fascismo. Instando-os a ganharem posições nas direcções sindicais para a partir dali defenderem os trabalhadores, e a pressionarem as direcções da confiança do regime fascista para que fizessem o mesmo.

 

Janeiro – A Sociedade Estoril Plage, proprietária dos principais hotéis do Estoril, subtrai 30% da taxa de serviço pertencente aos trabalhadores: «para cobertura de prejuízos e redução das despesas».

 

21 De Fevereiro – Uma lista de oposição, contestatária da primeira direcção eleita ao abrigo dos estatutos corporativos, ganha as eleições, que nesta época eram feitas anualmente. Fazem campanha acusando a direcção cessante de estar conivente com o patronato para que as 8 horas não fossem aplicadas na hotelaria. MMLeite faz parte da lista que perdeu as eleições.

 

Maio – No dia 1º de Maio o Presidente da República recebe os «sindicatos nacionais» no Palácio de Belém e Salazar discursa para os trabalhadores a partir do Norte, junto ao castelo de Guimarães.

 

No dia 14 de Maio, o Sub-secretário de Estado das corporações envia uma carta ao sindicato a retirar a confiança a dois membros da direcção por estes terem organizado um protesto junto do INT, devido à não aplicação da lei do horário de trabalho na hotelaria.

 

Na assembleia-geral que apreciou a situação, Manuel Mendes Leite Jr., derrotado nas eleições recentes propôs que se demitissem apenas os dois elementos a quem o Governo retirava a confiança, substituindo-se por outros. Mas os restantes membros dos corpos gerentes não aceitaram e demitiram-se colectivamente em solidariedade para com os dois camaradas alvo da perseguição do Governo, e entregaram a chave do sindicato ao presidente da MAG.

 

Este processo levou à realização imediata de eleições em que Manuel Mendes leite Jr. volta à direcção, agora como presidente, passando a partir daqui, apesar da sua juventude, a ser o dirigente preferido do regime no sindicato de hotelaria.

 

Leite Jr. saiu de presidente do sindicato apenas por alguns períodos quando foi derrotado pela oposição, tendo regressado duas vezes pela mão do Governo através da sua nomeação para presidente de comissões administrativas impostas, após a demissão compulsiva de direcções eleitas que tinham a confiança dos trabalhadores. Era ele que pontificava no sindicato à data do 25 de Abril de 1974 quando foi saneado pelos trabalhadores.

 

Julho – O sindicato envia uma proposta de Acordo colectivo de Trabalho – ACT aos principais cafés de Lisboa.

 

Os patrões elaboram um estudo em que concluem que a média das gorjetas recebidas pelos trabalhadores é de 11,3/% do preço do consumo. Em Agosto nomeiam uma comissão negociadora constituída pelos cafés La Gare, Gelo e Palladium, e respondem ao sindicato com uma contraproposta em que propõem a passagem ao sistema de taxa de serviço com 10%, 10 horas de trabalho diário em vez das 8 horas da lei geral, e aceitam algumas das reivindicações do sindicato, entre as quais, a de não serem admitidas mulheres para a cozinha e para as mesas enquanto houver homens desempregados.

 

O sindicato dispõe-se a aceitar as 10 horas de trabalho diário em troca de um acordo, entretanto, em manobra dilatória, a comissão negociadora patronal informa que está demissionária. Ao mesmo tempo o sub-secretário de Estado informa que se não houver acordo entre o sindicato e os patrões manda aplicar as 8 horas as cafés por regulamento especial.

 

Outubro – Sai legislação a prever a instituição de caixas de previdência com o fim de garantir protecção aos trabalhadores no desemprego, na doença, invalidez e na velhice.

 

A velha cooperativa é encerrada pelo Governo sob o pretexto de estar a concorrer com o sindicato.

 

1936

 

12 De Janeiro – Realiza-se em Lisboa o Congresso Nacional de Turismo promovido pelo patronato e pelo governo. Os sindicatos do sector participam com teses sobre a criação de escolas profissionais, a abolição da gorjeta, o estabelecimento da taxa de serviço obrigatória, e a higiene nas cozinhas dos hotéis.

 

É reaberto o imponente Café Chave de Ouro Rossio.

 

O novo café admitiu perto de 150 trabalhadores que tiveram de mandar fazer luxuosas e onerosas fardas que só serviam para este estabelecimento, à sua custa. Mas podiam ser despedidos a qualquer momento sem indemnização, muito antes de terem ganho dinheiro suficiente para pagarem a farda.

 

Em «A Severa» os trabalhadores pagam ao patrão 4 escudos de «custódia» por dia, e no fim do mês, 10 escudos para depreciação da jaleca.

 

20 De Fevereiro – A assembleia-geral do sindicato, muito concorrida, rejeita a proposta da direcção para aceitação do ACT para os cafés, com 10 horas diárias de trabalho para os empregados de mesa, e aprova uma moção proposta por Henrique dos Santos Vaz, presidente da direcção que anteriormente se demitira colectivamente em solidariedade com os dois camaradas exonerados compulsivamente pelo Governo.

 

A moção aprovada não autoriza a direcção de Leite Jr a assinar o ACT com as 10 horas diárias, sob pena de demissão, e propõe uma nova comissão para elaborar um projecto de ACT que abranja todos os trabalhadores. A direcção não acata a deliberação, e prossegue as negociações com o patronato.

 

Maio/Julho – Entre 20 de Maio e 23 de Julho ingressam no sindicato, isentos do pagamento de jóia, 800 sócios, no âmbito de um acordo estabelecido com os dirigentes da cooperativa encerrada compulsivamente pelo Governo. Cerca de metade destes novos associados são galegos.

 

O Sindicato inaugura a nova sede na Rua de Santa Marta nº 61, e Rua Rodrigues Sampaio nº 28-A. Nestas instalações com 15 divisões estava anteriormente instalada a Casa do Algarve.

 

Lisboa está cheia de alemães trazidos por cruzeiros organizados pela FNAT – Fundação Para e Alegria na Trabalho em cooperação com a sua congénere hitleriana.

 

22 De Agosto – Realiza-se no sindicato uma sessão de propaganda nacionalista.

 

24 De Agosto – É assinado pelo sindicato e por 39 cafés de Lisboa, o ACT, que será a primeira convenção colectiva legalmente reconhecida, a aplicar-se a trabalhadores da hotelaria. Entre os cafés signatários encontram-se: o Martinho, o Palladium, A Brasileira, o Nicola, e as cervejarias Portugália e Trindade, ainda hoje em actividade.

 

Do seu conteúdo destaca-se:

 

O limite máximo de 10 horas diárias de trabalho. Mais 2 horas do que as estabelecidas na lei geral para o comércio e indústria;

 

A criação da caixa de previdência para os sócios do sindicato com o desconto mensal de contribuições obrigatórias por parte de empregados e patrões;

 

A fixação da taxa de serviço como forma de remuneração e a regulamentação da sua arrecadação e distribuição;

 

Tabela de ordenados mínimos para o pessoal com salários fixos e cômputos para efeitos de descontos e indemnização para o pessoal à percentagem;

 

8 Dias de férias pagas;

 

Garantia de regresso ao emprego em caso de doença ou serviço militar;

 

Limitação do tempo de aprendizagem;

 

Sindicalização obrigatória e envio das quotas pelos patrões ao sindicato;

 

Envio ao sindicato e à caixa de previdência doa talões de depósito no banco, das contribuições para a caixa.

 

Estabelece a dedução 50% do salário aos trabalhadores que usufruírem de alimentação, cama e roupa lavada, e 30% aos que tiverem apenas alimentação.

 

O ACT era válido para um ano, sucessivamente renovável desde que não fosse denunciado por qualquer das partes. Entrou em vigor no dia 1 de Outubro de 1936.

 

Setembro – É recebido no sindicato um ofício do ministro do comércio e indústria a agradecer a mobilização feita para o comício anticomunista realizado no Campo Pequeno.

 

No seu discurso, Mendes Leite jr. chama comunistas sublimes a Salazar e Teotónio Pereira.  

 

Tem inicio a Guerra civil de Espanha no mesmo dia em que os cafés de Madrid estavam paralisados por uma greve reivindicativa dos empregados de mesa.

 

No jornal do sindicato A Voz da Razão refere-se que há dois processos eficazes de oposição à propaganda de Moscovo. Um, pacifico, principalmente defensivo. A organização profissional, o sindicato. Outro, ofensivo. A organização colectiva militarizada, a legião.

 

Novembro – Os dirigentes da antiga associação de classe são autorizados a reabrir a cooperativa afim de a integrarem formalmente no sindicato, passando a designar-se Cooperativa dos Profissionais da Industria hoteleira e Similares.

 

A sociedade Estoril Plage cedeu ao sindicato um terreno de 500m2 para a construção da sede da delegação na Costa do Sol.

 

Correspondendo a uma petição da direcção do sindicato, em 10 de Novembro, o Sub-secretário de Estado das Corporações faz um despacho a proibir as mulheres de trabalharem nas mesas e nas cozinhas dos hotéis, ao mesmo tempo que interdita o seu trabalho depois das 20 e antes das 7 horas da manhã.

 

Entretanto, a entrada em vigor da ACT dos cafés desencadeou uma onde de protestos e de contestação à direcção por parte dos trabalhadores, alguns dos quais já tinham usufruído das 8 horas desde 1935, e passaram a ter de trabalhar 10 por força do ACT. E também porque viram os seus vencimentos reduzidos pelos descontos obrigatórios para a caixa de previdência.

 

Circulou um abaixo-assinado com centenas de subscritores a pedirem a suspensão dos descontos para a previdência enquanto esta não abrangesse todos os trabalhadores pois agora apenas tinha âmbito aos trabalhadores dos cafés, sócios do sindicato.

 

31 De Dezembro – Estão inscritos no serviço de colocações do sindicato 650 associados. 407 Nacionais e 250 estrangeiros.

 

1937

 

18 De Janeiro de – Inicia-se uma assembleia-geral tumultuosa e participada de contestação à direcção, que é suspensa ás 3 horas da manhã, e para continua ás 22 horas do dia seguinte.

 

A direcção que fora demitida pelo Governo lidera o descontentamento generalizado dos trabalhadores, que aprovam um requerimento para que o ACT dos cafés seja redescutido, e aprova por unanimidade a acta da assembleia-geral anterior, excepto na parte em que não autorizou a direcção a assinar o ACT dos cafés.

 

Manuel Mendes Leite Jr. defende o ACT, dizendo que ele era importante não tanto para o presente mas sobretudo para o futuro. Afirma também que as 10 horas diárias ainda significavam a redução do horário de trabalho da maioria, pois todos sabiam que se trabalhavam entre 14 e 16 horas por dia. O Manuel Ferreira, (autor do livro A Cozinha Ideal) presidente da MAG ameaça mandar dissolver a assembleia pela polícia, mas nem assim salvam a pele.

 

A assembleia aprova uma moção que acusa a direcção de abuso de poder por não ter acatado a deliberação da assembleia-geral de dia 20 de Fevereiro de 1936, e exige a anulação do ACT, enquanto não fossem garantidas à classe a aplicação das 8 horas estabelecidas pela lei geral.

 

A 25 de Fevereiro realiza-se nova assembleia, tumultuosa, cheia de pontos prévios e requerimentos que, apesar de novamente ameaçada por Manuel Ferreira de a mandar dissolver pela polícia, mantém a censura à direcção por ter passado por cima da deliberação da assembleia que a tinha impedido de assinar o ACT dos cafés.

 

Por isso, a assembleia elege uma nova direcção em que Mendes Leite é derrotado, obtendo apenas meia dúzia de votos, e reafirma a anulação do ACT assinado por acto de abuso de poder, nomeando uma comissão de redacção para elaborar um projecto de ACT que abrangesse todos os trabalhadores da indústria hoteleira.

 

30 De Agosto – Menos de dois meses após a tomada de posse da direcção eleita, o Governo fascista demite-a compulsivamente, e por despacho, datado de 30 de Agosto de 1937, nomeia uma Comissão Administrativa, que tem como presidente Manuel Mendes Leite jr. O ACT dos cafés mantém-se em vigor com as 10 horas diárias de trabalho.

 

É por esta via que este homem do regime vai reinar no sindicato até 17 de Agosto de 1940 de onde sai novamente sob grande contestação.

 

Setembro – As condições de trabalho e de vida são tão dramáticas que o regime, mesmo com toda a sua panóplia repressiva, não consegue estancar a pressão dos trabalhadores para as melhorarem.

 

É assim que é obrigado a tolerar, no quadro dos sindicatos «nacionais» uma comissão de delegados dos sindicatos de Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Viana do castelo e Funchal, que se instalou em Lisboa para elaborar um documento com velhas reivindicações, a entregar ao Governo.

 

A comissão suspendeu a sua presença em Lisboa em 9 de Dezembro, após terem diligenciado e entregue ás entidades oficiais o documento em que se destacam a exigência da abolição da gorjeta e a sua substituição pela taxa como forma de remuneração.

A aplicação das leis do horário de trabalho e do contrato individual de trabalho à classe, e a elaboração de um regulamento de disciplina na profissão.

 

15 De Dezembro – É inaugurada oficialmente a Caixa de Previdência dos Profissionais da Indústria Hoteleira, cuja actividade já se tinha iniciado no dia 6 do mesmo mês, após ter acumulado uma reserva de 300 mil escudos.

 

A caixa ficou instalada na sede do sindicato, onde também funciona o posto médico, e a sua administração foi constituída por dois representantes do sindicato, um dos quais é Mendes Leite Jr., por dois representantes do patronato e um presidente nomeado pelo Governo.

 

1938

 

21 De Fevereiro – A assembleia-geral, com a presença de 91 sócios registados no livro, inicia-se de forma tumultuosa com a discussão sobre a aprovação da acta de 20 de Fevereiro de 1936, cujas deliberações a Manuel Mendes Leite Jr. então na direcção, e agora na Comissão administrativa nomeada pelo governo, não acatou.

 

A autoridade presente instou o presidente da MAG a manter a ordem mas como este não o conseguiu, mandou a polícia dissolver e evacuar a assembleia cujos trabalhos ficaram interrompidos sine die.

 

As assembleias-gerais, por vezes com centenas de participantes, foram um foco permanente de luta e de participação dos trabalhadoras no sindicato durante o fascismo até ao princípio dos anos 50, época em que essa participação se reduziu drasticamente.

 

Mas o homem do regime no sindicato não se deixa impressionar pela contestação dos trabalhadores, e segue a mesma receita utilizada nos cafés, para os hotéis. Elabora um projecto de ACT, no essencial com o mesmo conteúdo, inclui nele as 10 horas de trabalho, mais 2 que o estabelecido na lei geral, e envia-o aos principais hotéis de Lisboa e Estoril. Em sintonia, o sub-secretário de Estado informa os patrões que mandará aplicar as 8 horas se não chegarem a acordo com o sindicato.

 

15 De Agosto – A Comissão Administrativa arrisca organizar um Reunião Geral de Sócios, não uma assembleia-geral, vinculativa, para apreciação das negociações do ACT para indústria hoteleira do distrito de Lisboa. As 10 horas de trabalho diário são apresentadas como contrapartida ao patronato, a troco de um acordo considerado bom pela CA. Os trabalhadores presentes dividem-se, e aprovam à tangente a proposta que lhes é apresentada.

 

O ACT para a Industria Hoteleira e Similares virá a ser assinado em 30 de Dezembro de 1938, e publicado no dia seguinte. Aplicar-se-á a cerca de 2500 trabalhadores.

 

A par das 10 horas, cria a caixa de previdência, assistência médica, tabelas de salários mínimos, a taxa de serviço de 10%, garantia de emprego após doença e serviço militar e condições de admissão.

 

O sub-secretário de Estado manda aplicar as 8 horas de trabalho diário, a partir de 21 de Janeiro de 1921, aos estabelecimentos não signatários do ACT.

 

A taxa de serviço, será distribuída de 15 em 15 dias, aplica-se obrigatoriamente nos hotéis e é facultativa nas pensões enquanto o ACT não se transformar em CCT – Contrato Colectivo de Trabalho.

 

1939

 

Fevereiro – O âmbito regional do sindicato passou a abranger os distritos de Santarém, Beja, Évora e Setúbal e foi criada uma secção no concelho de Cascais, com sede no Monte Estoril.

 

20 De Março – A contestação dos trabalhadores dos hotéis ao acordo é enorme. Na assembleia-geral deste dia comparecem 200 trabalhadores tendo assinado o livro de presenças apenas 53. A assembleia põe em causa a legalidade e a legitimidade da Comissão Administrativa para negociar em nome dos trabalhadores. Manuel Mendes Leite Jr. é acusado de se comportar como patrão do sindicato, e considera-se que ele já não pertence à classe por ser mais funcionário do sindicato e da caixa de previdência, de onde recebe mil escudos mensais, do que profissional da hotelaria.

 

Norberto José Vaz, prestigiado activista da velha associação de classe e membro da direcção demitida compulsivamente pede explicações sobres as razões que levaram a CA a fazer queixa de si à Policia de Vigilância e Segurança do Estado, e considera-se vítima de uma vingança.

 

Manuel Ferreira, o autor de A Cozinha Ideal, presidente da Mesa, não aceita uma proposta para a anulação da condição de dirigente do sindicato a Mendes Leite e a consequente anulação da eleição prevista. Mas não consegue evitar que a assembleia-geral designe uma comissão de inquérito aos actos e à gestão do sindicato feita pela direcção e pela CA, desde 1936. Comissão que inclui Norberto José Vaz na sua composição.

 

27 De Março – A assembleia-geral é de tal modo turbulenta que não consegue realizar as eleições previstas, embora tenham votado 13 dos sócios presentes. O resultado é a continuação da Comissão Administrativa e de Mendes Leite em funções.

 

Repetem-se novas assembleias em 16 e 19 de Maio, cuja validade é contestada por se presidida pela CA, e aprovada uma moção a considerar ilegais as eleições realizadas sob a sua égide.

 

É reafirmada a comissão de inquérito à gestão da CA, (o Sub-secretário de Estado acabou mais tarde por vir a aceitar esta comissão nomeando um funcionário do INTP para a presidir).

 

Mas por ora, o resultado volta a ser a continuação da CA e do seu presidente em funções.

 

21 De Abril – É publicada por despacho uma tabela de salários mínimos para os hotéis e pensões não signatários do ACT da Indústria Hoteleira e similares. Tabela que se aplica a hotéis, restaurantes e pensões. No Porto aguarda publicação um ACT idêntico e na Madeira acaba de ser apresentada uma proposta ao patronato.

 

Julho – Os patrões só agora solicitam a transformação das suas velhas associações em grémios. Salazar, que dissolveu as associações de classe e impôs os sindicatos «nacionais» num dia, é complacente para com os patrões, deixando que continuassem com as suas velhas associações durante vários anos que, ao mesmo tempo, estes se justifiquem com a inexistência de grémios para recusarem a negociação colectiva no âmbito da legislação corporativa.

 

Outubro – A caixa de previdência sai da sede do sindicato e instala-se na Rua Alves Correia 197 – 1º.

 

20 De Novembro – Realiza-se uma assembleia para alteração dos estatutos, interrompida pelo barulho, do que resultou que apenas 15 sócios tivessem votado, e apenas 2 contra os novos estatutos. Entretanto, foi considerado esgotado o prazo legal para a realização das eleições para 1940, do que resulta a continuação da CA em funções.

 

Considera-se que até agora a guerra só tem trazido benefícios aos hotéis.

 

30 D Dezembro – O sindicato tem 6 626 sócios. 5 743 Homens e 883 mulheres.

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1940

 

22 De Janeiro – Neste dia toma posse uma direcção supostamente eleita em 20 de Março de 1939, sancionada por despacho do sub-secretário de Estado das corporações em 9 de Janeiro de 1940, com a curiosidade de Mendes Leite ser empossado como eleito, para suceder a Mendes Leite como Presidente da CA nomeada por despacho de 30 de Agosto de 1937, e que cessa funções nesta condição em 22 de Janeiro de 1940. Mendes que assim continuará no sindicato até 17 de Agosto., agora como presidente de uma direcção desenterrada do passado

 

4 De Março – A assembleia-geral apreciou o resultado das negociações para o CCT das casas de pasto. E mais uma vez foi contestada da legalidade da CA para negociar.

 

20 De Abril – Finalmente, a assembleia-geral elege uma direcção da confiança dos trabalhadores. Com a presença de muitos trabalhadores que não estavam em dia para poderem votar. 92 Puderam fazê-lo, e deram a Mendes Leite jr. apenas 15 votos, e ao chefe de cozinha Manuel Ferreira, o outro homem da confiança do regime que  o acompanhou desde 1936 no controlo autoritário do sindicato  como presidente da MAG, deram-lhe 2 votos.

 

A mesma assembleia votou por unanimidade uma proposta para que o relatório que a direcção de Mendes Leite queria ver aprovado, fosse apenas discutido na assembleia-geral que viesse também a apreciar a sindicância à gestão anterior.

 

15 De Maio – É publicado no boletim do INTP o CCT das casas de pasto do Concelho de Lisboa.

 

26 De Junho – A coberto de uma capciosa adesão tardia ao ACT dos cafés muitos restaurantes e dancings deixavam de fornecer ao pessoal a alimentação a que este tinha direito. Por despacho, o INTP exclui os restaurantes da aplicação do ACT dos cafés e convida-os a subscrever o ACT para a indústria hoteleira e similares.

 

17 De Agosto – Finalmente toma posse a direcção legítima eleita, em 20de Abril, tendo os seus membros declarado no auto de posse, assumirem as responsabilidades colectivas apenas quanto aos actos da gerência anterior realizados e executados nos termos legais. E ainda a mesma responsabilidade quanto a valores e haveres apenas a partir da data da entrega dos mesmos na devida ordem e nos termos legais.

 

9 De Setembro

 

Foi aprovada por unanimidade uma proposta de encerramento da Estalagem do Cavaleiro da Espora Dourada, instalada pela direcção anterior na Exposição do Mundo Português, em Belém. Este investimento desastroso na iniciativa fascista de glorificação da nação e do império colonial português, foi feito também à custa dos fundos da cooperativa, e segundo a direcção recém eleita os prejuízos existentes poderiam levar o sindicato à falência.

 

1941

 

18 De Janeiro – Numa assembleia-geral com 179 presenças, presidida pelo Dr. Corte Real, assistente corporativo, foi dado conhecimento de um ofício do Ministério das corporações, que aceitava o pedido de demissão de José dos Santos Pinto, da direcção, ao mesmo tempo que demitia compulsivamente António Diniz de presidente da direcção, e Américo Amorim, de presidente da MAG. Nada tendo sido posto à discussão ou votação da assembleia.

 

Esta mesma assembleia delibera a transferência da sede do sindicato para o edifício comprado pela caixa de previdência em 1940, no Pátio do Salema, 2 a 12, Escadinhas da Barroca, 5 a 11 e Travessa de Santana, 33 a 39, mediante o pagamento de uma renda mensal de 1500 escudos.

 

Neste prédio que é propriedade do sindicato desde 1999, quando foi adquirido pelos actuais corpos gerentes ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, existiu, antes da implantação da República, uma associação republicana que deu origem ás famosas “reuniões do Pátio do Salema”.

 

7 De Agosto – Numa assembleia com 181 sócios que termina ás 2 horas da manhã, são eleitos para a direcção homens da confiança dos trabalhadores. Mendes Leite obtém apenas 29 votos. Os eleitos tomam posse em 12 de Novembro. Mas um mês depois, a 12 de Dezembro, são substituídos compulsivamente por despacho do sub-secretário de Estado, de 5 de Dezembro, que nomeia uma Comissão Administrativa-CA, desta vez presida por Armandino da Silva Lebre, acolitado por José Penha Solleiro, director do Hotel Palácio do Estoril. Vão estar no sindicato nesta condição mais de três anos. Assistiram ao acto de posse da CA apenas 3 pessoas. O assistente corporativo, Dr. António Corte Real, acabado de nomear pelo governo, um sócio, e o tesoureiro da direcção demitida.

 

O assistente corporativo, em regra um advogado em início de carreira, era imposto aos sindicatos e tinha como função ser ali os olhos e os ouvidos do governo. Participava nas reuniões de direcção e nas assembleias-gerais, intervinha, e nas situações controversas era dele a ultima palavra usando a autoridade do governo para a impor, se necessário.

 

Setembro – Uma deliberação da comissão corporativa define as condições em que devem ser servidas as refeições dos trabalhadores, e esclarece que os chefes, as categorias profissionais de 1ª, os empregados de escritório, os porteiros e recepcionistas têm direito a mais um prato de comida, um de carne e outro de peixe. E que a quantidade de vinho para cada um é de 3 decilitros, excepto para os cozinheiros e pasteleiros que têm direito a meio litro em cada refeição.

 

1942

 

7 De Junho – Presidida pela CA imposta pelo Governo e pelo assistente corporativo Dr. Corte Real, a assembleia-geral, com a presença de 130 sócios, reúne extraordinariamente com a finalidade de eleger sócio honorário nº 1 o Doutor António de Oliveira Salazar.

 

Criada na mesma sessão a categoria para o efeito, a proposta, apresentada de forma inflamada e grandiloquente por José Penha Solleiro, foi aprovada por aclamação.

 

Esta nomeação do ditador fascista para sócio nº 1 fez parte de uma campanha em que quase todos os sindicatos «nacionais» fizeram o mesmo. Mas no da hotelaria teve a particularidade caricata de ter sido promovida por uma CA imposta pelo governo do impropriamente dito de sócio de honra, repudiada pelos sócios.

 

1944

 

29 De Fevereiro – A Comissão Administrativa em funções há quase três anos tenta legitimar-se através de eleições, e inaugura uma época de enormes e escandalosas “chapeladas.”

 

O Governo autorizara os votos por correspondência e por procuração nos sindicatos, aos sócios residentes fora de Lisboa, com o claro propósito de permitir a manipulação das eleições que constantemente perdia, quando eram feitas por voto presencial directo e secreto, nas assembleias-gerais.

 

Nesta golpada da CA, numa assembleia com a presença de 150 sócios, foram apresentadas 155 cartas com os votos “ditos” de sócios fora de Lisboa. Não obstante os votos por correspondência terem sido contestados pela lista da oposição por falta de idoneidade dos métodos usados para a sua angariação, 130 desses votos foram introduzidos na urna e somados aos votos dos trabalhadores presentes na assembleia, somando um total de 270 votos entrados.

 

Foi com esta “chapelada” e debaixo de grande contestação, que o fascista Penha Solleiro conseguiu contar 143 votos a seu favor, contra Paulo Vaz de Carvalho com 108, e José Pinho Ribeiro, o último presidente da associação de classe dissolvida pelo fascismo, com 92 votos. Pelo comportamento dos presentes na assembleia tornou-se claro que os fascistas foram dados como eleitos à custa dos votos das cartas “mandadeiras” ou “mamadeiras” como também lhes chamavam jocosamente os trabalhadores.

 

 Mas os eleitos por chapelada não iriam ter descanso e a sua presença à frente do sindicato viria agora a ter curta duração.

 

1945

 

12 De Janeiro – O ACT para a Industria Hoteleira e Similares de 1938, foi transformado em CCT integrando todo o conteúdo da antiga convenção colectiva na parte relativa aos hotéis e pensões, e foi assinado nesta data.

 

18 De Janeiro – Nesta data, pelas 22 horas, inicia-se na sede da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Comércio, na Rua da Palma nº 237, uma das maiores e mais combativas assembleias-gerais da história do sindicato. Estiveram presentes cerca de 700 trabalhadores.

 

A oposição, liderada pelos ex-dirigentes da antiga associação de classe, onde se salientam José Pinho Ribeiro, José dos Santos Pinto e Norberto José Vaz, preparou minuciosamente a assembleia, e seguindo a preceito todas as regras de funcionamento e intervenção nas assembleias-gerais, iniciou um processo de contestação à presidência da assembleia por José Penha Solleiro.

 

Nas razões aduzidas pelos intervenientes ressaltam «a falta de confiança dos trabalhadores na direcção e na MAG em exercício, a forma desleal como têm tratado dos assuntos da classe e por terem contribuído para que a eleição dos corpos gerentes de que fazem parte tivessem sido realizadas dentro da maior coacção e falsidade.»

 

Aliás, a direcção era ilegítima, uma direcção dos mortos, afirmam. Pois a maioria dos votos que recebeu eram de mortos que votaram por carta.

 

José Pinho Ribeiro vai mais longe e põe em causa a própria condição de associado de Solleiro no sindicato acusando-o não só de trazer cartas “mandadeiras” fabricadas no Estoril para falsear as eleições, mas também de ser patrão, e não trabalhador, pois sabia-se que ele era sócio de um estabelecimento na indústria.

 

A assembleia aprovou um voto de desconfiança em Penha Solleiro e elegeu uma mesa da sua confiança.

 

Mas Penha Solleiro disse que não abandonaria o lugar e ameaçou encerrar a sessão. Ao mesmo tempo afirmou encontrar-se na sala um delegado do INTP mas que este desejava manter-se incógnito.

 

De imediato, José dos Santos Pinto solicitou ao representante do INTP que se apresentasse e presidisse à sessão. Solleiro voltou a afirmar que o delgado do Governo não podia apresentar-se pois a ordem que tinha era manter-se incógnito.

 

Depois de mais algumas intervenções de oposicionistas em que foram citadas afirmações do Sub-secretário de Estado a dizer que queria eleições livres nos sindicatos, e onde não faltaram vivas a Salazar e elogios ao corporativismo, como era prática nesta época, fingindo-se que se estava contra os fascistas no sindicato, mas não contra o governo fascista, foi aprovada por unanimidade uma proposta para que as eleições previstas fossem realizadas imediatamente e apenas com os votos dos sócios presentes.

 

A assembleia auto-organizou-se e as eleições foram feitas conforme a proposta apresentada e os resultados não podiam ter sido mais reveladores.

 

De entre os sócios que se encontravam em condições de poderem votar e se mantiveram presentes até de madrugada exerceram esse direito 279, tendo votado na Lista de José Pinho Ribeiro, José dos Santos Pinto e Norberto José Vaz, 267 trabalhadores. Penha Solleiro concorreu e obteve apenas 12 votos. Pouco mais que os da lista que apresentou.

 

16 De Maio – O Governo obrigou à repetição da assembleia-geral. Essa repetição realiza-se na sala do sindicato dos caixeiros de Lisboa, não por razões politicas, segundo carta do INTP lida à assembleia, mas pelas nulidades que ocorreram na assembleia realizada na rua da Palma. Para o efeito, o sub-secretário de Estado das corporações elaborou um despacho datado de 7 de Abril, onde estabelece regras para as eleições, entre as quais, as de os sócios deverem inscrever-se no livro de presenças e desfilar um a um diante da mesa eleitoral.

 

Estabelece ainda que os sócios fora de Lisboa podem votar por escrito em carta devidamente identificada com um envelope fechado dentro, etc…

 

Nesta repetição da assembleia inscreveram-se no livro de presenças 254 sócios, e enviaram voto por carta 121. Entraram ao todo na urna 351 boletins de voto.

 

Não obstante a continuidade da “chapelada” por carta, imposta pelo governo, a lista que ganhara a assembleia anterior voltou a vencer de forma folgada, mesmo cumprindo todas as regras estabelecidas oficialmente. A assembleia terminou ás 02.45horas de 17 de Maio.

 

12 Anos depois de terem deixado de ser dirigentes da associação de classe dissolvida compulsivamente pelo fascismo em 1 de Janeiro de 1934, e após longa e difícil luta, José Pinho Ribeiro e outros dos seus companheiros de então, voltam a estar à frente dos destinos do sindicato por vontade e com o voto expresso de 269 dos trabalhadores que protagonizaram a última destas duas assembleias históricas no sindicato.

 

Só a 22 de Agosto, 4 meses depois, é que o regime sancionou a eleição. Os legítimos representantes dos trabalhadores tomaram posse no dia 1 de Setembro, com a sede do sindicato inundada de trabalhadores que quiseram estar presentes no acto.

 

12 De Dezembro – Com a presença de cerca de 500 associados, em que 331, no uso pleno dos seus direitos assinaram o livro de presenças, não tendo assinado os que entraram depois do início da sessão, teve lugar na casa das Beiras no Largo de São Domingos a primeira assembleia-geral convocada pelos novos dirigentes.

 

Depois de alguma celeuma no período antes da ordem de trabalhos, a sessão iniciou-se com uma intervenção do Presidente da Direcção, José Pinho Ribeiro, que saudou o alto grau de participação dos trabalhadores nas assembleias, leu uma memória descritiva do processo que culminou na vitória da democracia no sindicato, e informou que iriam reintroduzir no sindicato procedimentos a que a classe já estava desacostumada.

 

Tais processos já tinham começado com o projecto de CCT dos cafés que foi profusamente distribuído nestes estabelecimentos. E têm a sua máxima expressão nesta grande assembleia para discutir as reivindicações a enviar ao patronato e ao Governo.

 

A intervenção de Pinho Ribeiro foi ovacionada de forma entusiástica pelos presentes que no fim aprovaram por aclamação um voto de louvor à direcção.

 

De entre as reivindicações destaca-se a da exigência da aplicação obrigatória do sistema de taxa de serviço a toda a indústria hoteleira.

 

Uma proposta de António Diniz, um dos fundadores do sindicato «nacional» e um dos seus primeiros presidentes, a propor que em vez da taxa de serviço fosse antes reivindicado um salário fixo para cada trabalhador, foi apupada pela assembleia.

 

No fim, sob proposta de Aleu Rocha, o antigo presidente da associação de classe dos cozinheiros e um dos fundadores da Inter-Sindical, foi eleita uma comissão de 5 elementos de diversas categorias profissionais, de que ele próprio faz parte, para conjuntamente com a direcção trabalharem na elaboração dos projectos de CCT.

 

Era de facto o início de um novo período na vida do sindicato, onde tinham regressado objectivos, práticas e preocupações genuinamente sindicais, de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.

 

31 De Dezembro – Estão inscritos no serviço de colocações do sindicato 2715 desempregados.

 

Apesar das funções de assistência social terem sido transferidas para a caixa de previdência o sindicato fez a suas expensas durante o ano, 150 donativos e 60º subsídios a desempregados; vestiu, calçou e deu lanche a 50 crianças, forneceu 878 refeições, providenciou 613 consultas médicas e 2050 tratamentos.

 

1946

 

1 De Setembro – Após 5 anos sem órgão oficial, sai o nº 1 do Boletim do Sindicato Nacional dos Profissionais da Industria Hoteleira e Similares, cujo conteúdo no essencial é um balanço da actividade desenvolvida durante um ano de mandato.

 

Neste balanço destacam: A denúncia do ACT dos cafés, em 29 de Maio de 1946, sem ser revisto desde a sua entrada em vigor havia 10 anos, e o envio ao patronato da proposta de revisão. Isto implicou correrem o risco de no fim do período previsto não terem sido concluídas negociações, como veio a acontecer, e deixar de haver convenção colectiva. Mas teriam como contrapartida, como também veio a acontecer a partir de 29 de Abril de 1947, voltarem a aplicar-se as 8 horas da lei geral em vez das 10 horas do ACT.

 

A conquista do alargamento do âmbito de aplicação do CCT dos hotéis e pensões a todo o distrito de Lisboa e a Santarém, Setúbal, Évora, Beja e Faro também foi conseguida neste primeiro ano de mandato. Pois até 1 de Agosto de 1946 apenas abrangia os concelhos de Lisboa e Cascais.

 

Quanto à fixação de um horário superior ao da lei geral no CCT, um dos principais “cavalos de batalha” na contestação ás direcções anteriores afectas ao fascismo, a nova direcção tem esta curiosa posição: «se bem que não concordemos que a classe não goze as 8 horas, como as restantes classes, a jornada de 10 horas não deixará de ser recebida com entusiasmo pelos milhares de camaradas que por esse Portugal fora (excepto Lisboa) eram até aqui, obrigados a trabalhar as horas que o patrão entendesse.»

 

Assinalam a promoção de um abaixo-assinado com centenas de assinaturas, entregue na caixa de previdência a exigir a melhoria dos serviços médico-sociais, e em particular, a reclamação para que os sócios que perdiam os benefícios por incumprimento das entidades patronais deixassem de ser penalizados por culpa alheia.

 

Esta iniciativa valeu-lhes serem chamados pelo sub-secretário de Estado e a serem admoestados por estarem a fazer propaganda nociva da federação dos serviços médico-sociais. Mas… valeu a pena, concluem. Pois a reclamação acabou por ser aceite e os benefícios deixaram de ser cancelados por culpa alheia.

 

Ao mesmo tempo viram ser feito por despacho o alargamento do âmbito da caixa de previdência a todos os trabalhadores.

 

1947

 

Fevereiro – Ao balanço anterior foram acrescentadas as seguintes questões e iniciativas:

 

Aprovação do emblema do sindicato;

 

Alargamento do âmbito regional do sindicato a Faro;

 

A denuncia do ACT dos restaurantes, de 30 de Fevereiro de 1938, tal como no caso dos cafés, com o risco de caducidade em caso de não haver acordo;

 

Suspensão do despacho que isentava os estabelecimentos de Sintra de cumprirem o regime de horário de trabalho;

 

Revisão do CCT dos hotéis, com a inclusão das telefonistas aprovada em reunião com as interessadas;

 

Anulação das tentativas de adulteração do sistema instituído de distribuição da taxa de serviço com prejuízo dos trabalhadores;

 

Assistência jurídica gratuita a todos os sócios;

 

Substituição dos fiscais que deixaram de ter a confiança dos trabalhadores;

 

Afastamento dos funcionários suspeitos de denunciarem aos patrões os trabalhadores que vinham fazer queixas ao sindicato;

 

Acompanhamento por dirigentes sindicais dos autos de fiscalização levantados;

 

Aprovação oficial dos livros de registo da cobrança, arrecadação e distribuição da taxa de serviço, criados e editados pelo sindicato e já a serem utilizados de forma generalizada em todo o país;

 

Cursos de línguas, escola primária e materiais escolares gratuitos aos sócios;

 

Criação de uma secção desportiva;

 

Reorganização da biblioteca;

 

Pôs-se fim ao costume de nas tentativas de conciliação, o representante do patrão se sentar ao lado do advogado do sindicato, enquanto o trabalhador queixoso se mantinha de pé, como que sujeito ao um interrogatório frente à secretária onde aqueles se sentavam.

 

 Concluem: nenhuma queixa deixou de ser atendida. Fomos cuidando das pequenas coisas, enquanto lutávamos pela solução das grandes. Porque… «se de mínimas coisas não cura o provedor…»

 

Com comedimento e sem apologéticas empolgantes, Salazar era citado nas passagens em que o seu discurso podia ser interpretado de forma favorável para os trabalhadores. A sua declaração hipócrita após a vitória dos Aliados na II grande guerra de que queria ter em Portugal eleições tão livres como na livre Inglaterra foi bem aproveitada nos sindicatos. Aproveitamento com óptima tradução nas eleições da hotelaria em Lisboa.

 

O presidente da direcção Pinho Ribeiro, de regresso a uma visita aos Estados Unidos da América, onde fizera elogios ao sindicalismo livre, foi detido à chegada ao Aeroporto afim de ir prestar declarações à PIDE.

 

Tinha-se dado de facto uma reviravolta completa na vida do sindicato. Os trabalhadores voltavam a ter confiança na sua direcção. A 21 de Maio de 1947 um grupo de sócios entrega um abaixo-assinado de homenagem à direcção.

 

Entretanto, o regime, com o intuito de travar a onda de conquista dos sindicatos por parte listas da oposição, alterou a duração dos mandatos das direcções de 1 para três anos, prolongando os mandatos das que tinham sido eleitas em 1945, mesmo contra a sua vontade.

 

21 De Junho – O grémio que até aqui tinha protelado as negociações do ACT dos cafés condicionando-as à autorização do governo para aumentarem o café à chávena, altera o pretexto do protelamento, vindo agora oficiar o sindicato de que os corpos gerentes estavam demissionários havia 4 meses, por isso, impedidos de assumirem responsabilidades.

 

 

Julho – Foi publicado no diário do Governo de 28 de Maio de 1947 o regulamento da carteira profissional, tornada obrigatória.

 

1948

 

1 De Janeiro de – O sindicato tinha 8037 sócios.

 

2 Fevereiro – Concorreram ao acto eleitoral três listas e votaram nele 307 trabalhadores. O sistema era o de lista aberta, em que se podiam riscar nomes e substitui-los por outros, o que permitia manobras e combinações complexas, ao ponto de alguns membros das listas menos votadas poderem ter mais votos que outros das listas mais votadas o que aconteceu nesta acto eleitoral. Pinho Ribeiro, socialista, e Aleu Rocha, provavelmente comunista, concorreram em listas diferentes, mas vieram os dois a fazer parte da direcção.

 

O governo não homologou alguns dos eleitos por alegada falta de idoneidade moral o que levou a que só em 11 de Dezembro de 1948 viessem a tomar posse os dirigentes eleitos em Fevereiro.

 

Aleu Rocha passou a ser o novo presidente da direcção, e José Pinho Ribeiro, um dos dois dirigentes que representava o sindicato na administração da caixa de previdência, anterior presidente, passa a exercer o cargo de secretário da direcção.

 

30 De Setembro – Com 140 sócios presentes na assembleia-geral foi realizada a votação da integração dos distritos de Faro e Portalegre no âmbito regional do sindicato.

 

1949

 

A caixa de previdência, nascida em 1937 por força do ACT dos cafés, passou por sucessivos alargamentos de âmbito feitos pelo Governo e 12 anos depois, em 1948, abrangia 30 mil trabalhadores. A partir de 1 de Janeiro de 1949 passou a abranger todos os trabalhadores da indústria hoteleira e similares.

 

A aplicação do CCT dos hotéis e pensões de 1945 foi estendida por despacho aos distritos de Coimbra, Leiria, Guarda e Castelo Branco.

    

Passada a descompressão politica e social originada pela derrota do Nazi-Fascismo na segunda guerra mundial, que fez estremecer o regime fascista, começou a guerra-fria, e iniciaram-se os anos de chumbo do regime salazarista em que tudo se tornaria ainda mais difícil.

 

Após os três anos de mandato, a direcção presidida por Aleu Rocha chega ao fim desesperada, e lamenta-se por não ter sequer conseguido reduzir para 8 horas o horário nos restaurantes, de ter visto proibida uma assembleia-geral que tentaram realizar para consultar a classe sobre a taxa de serviço, e a opção entre ter convenções colectivas com 10 horas, ou a sujeição à lei geral com 8 horas, mas sem regulamentação colectiva.

 

Passaria mais de uma década sem que nada de substancial viesse melhorar as condições de vida e trabalho.

 

1951

 

A 26 de Fevereiro inicia-se uma assembleia-geral eleitoral em que a direcção em exercício não apresenta candidatura, e Manuel Mendes Leite Jr. volta a aparecer muito activo e vai parar a presidente ad-hoc da MAG, por ausência do presidente eleito.

 

José Pinho Ribeiro é contestado, e considerado um elemento duvidoso por uma das tendências presentes. A acomodação e as benesses inerentes à condição de administrador da caixa de previdência, embora em representação do sindicato, forneceram os pretextos para essa contestação e para a diminuição do prestígio do sindicalista. As cartas “mandadeiras” são contestadas mais uma vez e a assembleia, com Mendes Leite a manobrar, foi suspensa para continuar em 2ª convocação a 28 de Fevereiro.

 

Nesta segunda sessão, muito agitada, foram apresentadas 3 listas. A lista encabeçada por José dos Santos Pinto que contestou a forma como os votos por cartas “mandadeiras” foram contados, antes da sessão ter encerrado…

 

Após grande controvérsia a assembleia acabou por considerar apenas os votos directos e

Mendes Leite contou os 247 votos entrados na urna e lacrou as 280 cartas “mandadeiras” condicionando a sua consideração à aprovação do ministro das corporações.

 

Este processo arrastou-se com as outras listas a proclamar nulas as eleições, porque segundo elas, a não consideração dos votos por correspondência ia contra o despacho oficial que os permitia e regulamentava.

 

O mandato da direcção cessante prolongou-se assim por mais de três anos. Perante um dos actos de contestação a esta situação, Aleu Rocha mostra um ofício a solicitar o sancionamento da direcção eleita em 1951, e afirma que continuava no sindicato apenas para evitar à classe o vexame de vir a ser novamente dirigida por uma comissão administrativa nomeada pelo governo.

 

1953

 

1 De Junho – Entrou em vigor o regulamento negociado com os grémios dos restaurantes e cafés do sul e das pastelarias e confeitarias, que regula a arrecadação e distribuição da taxa de serviço. Excepcionam-se os hotéis e pensões e as casas de pasto por já terem a taxa regulamentada nos respectivos CCTs.

 

1954

 

24 De Fevereiro – Na assembleia-geral de apresentação do relatório, aparece o Bento Árias, jovem barman, com grande capacidade oratória, e provavelmente já na altura militante do PCP, que acusa a direcção de estar feita com os patrões, de ter feito um acordo vergonhoso sobre a taxa de serviço e de não fazer nada pelo pessoal assalariado das cozinhas e das lavandarias a ganhar os ordenados mínimos estabelecidos em 1936.

 

José dos Santos Pinto, um dos protagonistas que mais se salientou nas grandes assembleias de 1945, e um dos eleitos de 1951 que nunca chegaram a tomar posse, presente nesta assembleia acusou Mendes Leite de ser «ardiloso e manhoso».

 

Na assembleia eleitoral, realizada dois dias depois, em 26 de Fevereiro, Aleu Rocha propõe o fogoso Bento Árias para presidir, o que foi aceite por unanimidade dos presentes. Foram apresentadas 4 listas.

 

Logo de início são contestados os votos por correspondências com base na acusação de que os trabalhadores do Hotel Palácio do Estoril, onde trabalhava Mendes Leite, terem sido forçados a assinar as cartas “mandadeiras” que eram todas iguais e todas escritas à máquina, o que indiciava desde logo desonestidade. Mendes Leite propõe de novo condicioná-las à aprovação do ministro.

 

Com a divisão dos votos por 4 listas, Mendes Leite obtém 130 para a direcção nos votos expressos directamente pelos sócios, sendo a sua lista a mais votada, e conta para si 82 votos para a MAG, mais 1 voto do o Pinho Ribeiro que obteve 81.

 

Durante todo o ano esteve-se à espera da decisão do ministro sobre o destino dos votos por correspondência. Só em 5 de Novembro de 1954 se realizou a assembleia-geral em que foi lido o despacho ministerial a mandar completar o apuramento dos votos por correspondência.

 

Bento Árias contesta o despacho do ministro e propõe a anulação da eleição de Fevereiro e a constituição de uma comissão para realizar novas eleições.

 

Aleu Rocha contra-propõe que não fossem dados mais motivos para protelar a substituição da direcção, e ameaça demitir-se abrindo assim caminho à nomeação de uma comissão administrativa.

 

Abertos os envelopes com os votos constatou-se que nem um sequer, estava em conformidade com as regras estabelecidas pelo ministro, pelo que apenas foram considerados os votos directos de 26 de Fevereiro.

 

A direcção eleita encabeçada por Mendes Leite tomou posse em 11 de Abril de 1955.

 

O aparato da posse demonstrava por si só a nova viragem na vida do sindicato. Alexandre Almeida, dono do maior grupo hoteleiro existente à época, empregando mais de 400 trabalhadores, amigo pessoal de Salazar e presidente da união dos grémios esteve presente. A sua esposa, Alda Rocha Abrantes Almeida, que viria a ser a primeira presidente da secção feminina do sindicato quando foi criada, Maria Laura Larcher de Brito, alta funcionária do Estado no turismo, as direcções dos grémios patronais e das corporações ocorreram à posse de Mendes. E só estes próceres do regime tiveram lugar na mesa que presidiu ao acto.

 

Foi assim que o homem preferido do fascismo no sindicato iniciou a segunda fase do seu reinado que só viria a terminar 20 anos depois com a revolução do 25 de Abril de 1974.

 

1955

 

15 A 17 de Outubro – Realizou-se em Lisboa uma reunião de todos os sindicatos da hotelaria que decidiu criar duas federações de sindicatos, uma a sul outra a norte, em conformidade com âmbito regional dos grémios patronais.

 

1957

 

22 De Março – Em 22 de Março de 1957, 65 mulheres trabalhadoras da hotelaria reúnem-se para criar a secção feminina. A primeira direcção deste organismo corporativo de mulheres no sindicato tomou posse em 6 de Maio de 1958. Matilde Graça de Jesus, empregada de quartos no Hotel Tivoli, que viria a ser a primeira presidente eleita do sindicato a seguir ao 25 de Abril, entrou para a direcção da secção feminina em Janeiro de 1959.

 

 A mulher do magnata Alexandre de Almeida, amigo de Salazar e de Mendes Leite, foi a primeira mulher a fazer parte dos corpos gerentes do sindicato, por força do dec. Lei 23050 que permitia que as presidentes das secções femininas integrassem as direcções dos respectivos sindicatos.

 

23 De Março – Foi publicado o alvará de constituição da Federação Regional dos Sindicatos dos Profissionais da Industria Hoteleira e similares do Sul.

 

16 De Abril de 1957

 

A aplicação do CCT dos hotéis e pensões é estendida por despacho ao distrito de Portalegre.

 

1958

 

É apresentado o projecto de revisão do CCT dos hotéis de 1945;

 

Manuel Mendes Leite Jr. é designado para a direcção da corporação dos transportes e turismo. Pouco depois é designado procurador à Câmara Corporativa atingindo este ano o cume da sua carreira no aparelho de Estado fascista.

 

É anunciada a criação da revista VATEL, órgão da Federação Regional do Sul, para sair em Fevereiro de 1959 e vir a ser distribuída a patrões e trabalhadores.

 

É criada a Escola Hoteleira de Lisboa.

 

1960

 

26 De Fevereiro – É posto em causa na assembleia, o facto de Manuel Mendes Leite Jr. ser simultaneamente  presidente do sindicato e da federação, e proposta uma consulta ao INTP sobre a legalidade da acumulação de cargos.

 

1961

 

4 De Fevereiro – Em rebenta em Angola o início da guerra colonial. Dias depois a direcção do sindicato envia ao Presidente da Republica um telegrama de apoio à defesa da pátria.

 

 27 De Fevereiro – As direcções das secções distritais do sindicato passam a eleger entre si um elemento que integra a direcção do sindicato.

 

A revisão do CCT dos hotéis de 1945 inicia-se este ano e vai prolongar-se por dois anos.

 

1962

 

Na segunda metade da década de 50 e em quase toda a década de 60 a participação dos trabalhadores nas assembleias reduziu-se drasticamente. As presenças registadas no livro das assembleias andam em regra à volta de 20.

 

Mesmo assim, de entre os sócios que participam ainda aparecem posições de contestação.

 

 Na assembleia de Fevereiro, há protestos contra o facto de não terem sido chamados a participar na discussão da proposta de revisão do CCT dos hotéis e pensões e por serem colocados perante factos consumados, face ao anúncio de algumas das matérias já acordadas com o patronato. Na assembleia seguinte, é proposta a rejeição das matérias acordadas e ainda não publicadas.

 

1963

 

22 De Maio – Entrou em vigor o CCT dos hotéis e pensões do sul, revisto, com âmbito a Lisboa, Santarém, Portalegre, Évora, Beja, Faro, Setúbal e aos distritos abrangidos pelo sindicato de Coimbra.

 

As matérias acordadas contemplam entre outros, os motivos de justa causa para despedimento; as 8 horas diárias de trabalho e 48 por semana, mas com 10 horas de permanência diária na empresa após somados os tempos para as refeições e para ultimar serviços; as férias anuais pagas de 10, 15, 20, 25 e 30 dias, conforme o trabalhador tenha de 1 a 3 anos de casa, de 4 a 7, 6 a 11 e de 12 a 15 anos de casa respectivamente; um mês pago para as mulheres aquando do parto passando estas também a partir daqui a poderem trabalhar em todas as secções do hotel; a regulamentação do direito à alimentação, da sua confecção, e do valor em dinheiro que será pago por ela quando ou onde não for fornecida ao trabalhador.

 

1964

 

28 De Fevereiro – o horário acordado no CCT para os hotéis volta a ser contestado na assembleia-geral por permitir na prática os longos horários diários de sempre. Porque a acrescer aos períodos das refeições e de tolerância para terminarem serviços em mãos, os trabalhadores viam os seus horários diários intervalados por um ou mais períodos que podiam ir até 5 horas, o que os obrigava a estarem na empresa ou próximo dela 15 e mais horas diárias.

 

Nesta época a taxa de serviço encontra-se já regulamentada nos hotéis e pensões a Sul pelo CCT, e no Centro e Norte, e por ACTs no Porto e na Guarda.

 

Nos restaurantes de 1ª e de 2ª classe, nos bares, dancings e cabarets a taxa de serviço é corrente por todo o país, embora não obrigatória, devido à renúncia do sindicato aos ACTs dos cafés e dos restaurantes de Lisboa negociados em 1936 e 1938. Nos cafés, (excepto no Porto onde está em vigor um ACT dos cafés de 1943 que regulamenta a taxa) cervejarias, esplanadas e casas de pasto são muitos os estabelecimentos onde a taxa não é o sistema de remuneração a ser aplicado.

 

Face à ausência de convenções colectivas em vigor que se apliquem aos cafés restaurantes e similares, aplicam-se a estes estabelecimentos as 8 horas de trabalho diário estabelecidas na lei geral. Mas as múltiplas interpretações que se fazem da aplicação da lei do horário de trabalho, aliadas ao facto de muitos trabalhadores anuírem em trabalhar mais horas para assim poderem receber mais gratificações, levam a que a lei seja letra morta em grande parte dos estabelecimentos.

 

1965

 

26 De Abril – Com a presença de apenas 25 sócios, realiza-se a assembleia que liquida definitivamente a participação directa dos sócios na vida do sindicato. Com o pretexto da fraca participação, a direcção apresenta uma alteração aos estatutos que elimina a assembleia-geral, e substitui-a por uma assembleia de representantes das diversas profissões (emp. de mesa, porteiros, cozinheiros etc.) que por sua vez têm as suas assembleias para escolher um grupo de 50 sócios que constituirão a assembleia-geral.

 

Escusado será dizer que na primeira reunião desta nova assembleia-geral (de representantes) compareceram ainda menos trabalhadores e nenhum fez uso da palavra.

 

1966

 

1 De Janeiro – Continua o protelamento das negociações do CCT para os restaurantes e cafés.

 

A direcção apresentou na Câmara municipal de Lisboa um projecto para a futura sede do sindicato, a construir no espaço livre nas instalações do Pátio do Salema, adquiridas em 1940 pela caixa de previdência da hotelaria.

 

Matilde Graça de Jesus integra a direcção por força da sua condição de Presidente da Secção Feminina.

 

27 De Maio – É publicado o Dec. Lei 47 032, lei do contrato individual de trabalho, que será a única regulamentação laboral a aplicar-se nos restaurantes, cafés, cervejarias e similares, e nas casas de pasto fora do Concelho de Lisboa, por não serem na época abrangidos por qualquer convenção colectiva.

 

Esta lei traz grandes melhorias relativamente ao que consta nos CCTs, particularmente quanto a férias, e aos despedimentos, que passam a ser mais dificultados introduzindo factores de maior segurança no emprego.

 

Os tribunais de trabalho passaram a computar em 1500 escudos mensais as gorjetas recebidas pelos trabalhadores nos cafés, para efeitos de indemnização, aquando dos despedimentos.

 

1967

 

A secção distrital de Faro do sindicato foi transformada em sindicato distrital a pedido de mais de 100 trabalhadores, nos termos da lei.

 

1968

 

O projecto de reconstrução do edifício do Pátio do Salema foi aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa.

 

Manuel Mendes Leite Jr. foi nomeado por Marcelo Caetano para «agregado ao Conselho da Presidência (do Conselho de Ministros) para tomar parte na feitura da nova lei sindical (corporativa).

 

A homologação das direcções dos sindicatos pelo Governo deixou de ser obrigatória.

 

Iniciam-se as negociações para um CCT dos restaurantes cafés e similares.

 

1969

 

1 De Agosto – Entra finalmente em vigor o primeiro CCT dos restaurantes e cafés, 20 anos após a renúncia aos velhos ACTs dos cafés de 1936, e dos restaurantes, de 1938.

 

O novo CCT para os trabalhadores dos restaurantes, cafés e similares do sul, abrange cerca de 12 mil trabalhadores e o seu conteúdo é idêntico ao dos hotéis, adaptado. O subsídio de férias é igual a metade da retribuição dos dias de férias.

 

A taxa de serviço é de 10% nos restaurantes e de 16% nos cafés.

 

Estabelece uma tabela de pontuação para a distribuição da taxa de serviço em função das categorias profissionais e das responsabilidades de chefia.

 

O valor do “ponto” obtém-se dividindo o total da taxa de serviço cobrada pelo número representado pela soma dos “pontos” de todos os empregados abrangidos pelo “caixa”.

 

É estabelecido um cômputo salarial como garantia mínima de retribuição e para efeitos de descontos e de indemnizações para os trabalhadores que auferem da taxa de serviço, e uma tabela de salários mínimos para os trabalhadores com salários fixos pagos pela entidade patronal.

 

1970

 

A chamada abertura marcelista teve como um dos principais factores alterações significativas na legislação laboral, em particular na lei sindical, com as direcções a deixarem de ter de ser homologadas pelo governo, e regras de negociação colectiva e de arbitragem mais favoráveis aos trabalhadores.

 

No sindicato da hotelaria não se realizaram neste período grandes assembleias-gerais semelhantes ás que realizaram os trabalhadores bancários, metalúrgicos, texteis e outros, em torno da negociação dos seus contratos colectivos de trabalho, porque na hotelaria a direcção era pró-facista e tinha blindado estatutariamente a participação directa dos sócios nas assembleias.

 

Mesmo assim também na indústria hoteleira se fez sentir o vento de mudança e de participação dos trabalhadores na vida sindical.

 

Durante o ano de 1970, Américo Nunes, trava no jornal do CAT dos hotéis Tivoli, Zumbido, de que era director, uma polémica com Manuel Mendes Leite Jr., em torno da revisão do CCT dos hotéis. Deste jornal, impresso no Notícias da Amadora, era feita uma tiragem muito superior à necessária para os trabalhadores do Tivoli, que depois era distribuída pelos principais hotéis de Lisboa.

 

1971

 

13 De Fevereiro – O Dr. Amadeu Dias, que viria a ser director geral das relações colectivas de trabalho nos governos em que Cavaco Silva foi Primeiro-ministro, depois do 25 de Abril, é nesta altura o assistente corporativo do sindicato, e recebe um louvor apresentado por Mendes Leite na assembleia-geral.

 

17 De Março

 

A direcção do sindicato decide convocar por telegrama, de um dia para o outro, os representantes da secção dos hotéis para os auscultar sobre matérias do CCT em fase de conciliação.

 

 Há hora marcada o sindicato encontrava-se apinhado de trabalhadores que tinham sabido da reunião mesmo sem terem sido convocados, e ocorreram para participar.

 

Depois de uma tentativa de impedimento da participação «só podiam entrar os que tinham telegrama a convocá-los», face ao burburinho provocado, a direcção resolveu deixar entrar toda gente que ficou apinhada como sardinha em lata na maior sala do sindicato.

 

O presidente da direcção, face à contestação das hipóteses de acordo que colocara, depois de ameaçar veladamente os presentes com a polícia politica, a PIDE, pega na pasta para abandonar a mesa, só desistindo do intento perante a intervenção do Dr. Amadeu Dias, também presente na mesa, que com a sua lábia de advogado, acalmou os ânimos.

 

Quando foi colocada aos presentes a possibilidade de vir a ser acordada a substituição do direito à alimentação no local de trabalho por um valor em dinheiro, o repúdio da proposta foi veemente e unânime.

 

Destacou-se nesta reunião pelos seus dotes de oratória, arrancando grandes salvas de palmas e de vivas, o Américo Simões, à época recepcionista no Hotel Reno. Mais tarde, Depois do 25 de Abril, Américo Simões viria a ser director e patrão do Hotel Roma.

 

Foi também este ano que, com o objectivo de recolher apoios e concorrer ás eleições do sindicato se constituiu uma comissão sindical da oposição que subscreve e distribui aos trabalhadores três cartas abertas denunciando irregularidades e a apelar à participação na vida do sindicato.

 

Esta comissão, onde se destacam Bento Árias, barman, Matilde Graça de Jesus, empregada de quartos, e Fernando Pena, empregado de mesa, reúne diariamente entre as 15h30 e as 18h, na Leitaria “Camponesa”, Rua dos Sapateiros, nº 155, a fim de prestar informações aos trabalhadores que ali ocorrem. Américo Nunes também veio a integrar esta comissão tendo redigido a última carta aberta distribuída.

 

15 De Agosto – É publicado no BINTP o acordo de revisão do CCT dos hotéis, com alguns aperfeiçoamentos e novas tabelas salariais, mas sobretudo, com a correcção das clausulas que estabeleciam condições piores do que as da lei do contrato individual de trabalho

 

20 De Dezembro – numa assembleia em que nenhum dos sócios presentes faz uso da palavra é aprovada uma alteração aos estatutos que revoga o sistema de escalões de valores nominais para as quotas, e introduz a percentagem de 0,5% sobre retribuição ilíquida como quota a pagar para o sindicato. E passa o número de elementos da direcção de 5 para 7.

 

1972

 

21 De Fevereiro – É aprovada por unanimidade uma proposta para a cessão gratuita do património existente em Faro para o sindicato nacional ali constituído.

 

A comissão de “A Camponesa” distribui duas das cartas abertas durante o ano de 1972, e recolhe um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas contra a direcção fascista do sindicato.

 

1973

 

São publicados no BINTP de 29 de Novembro, a revisão do CCT dos restaurantes, cafés, pastelarias e demais similares, e uma decisão arbitral relativa aos hotéis,  abrangendo importantes matérias na área do horário de trabalho, do direito à alimentação, nas férias e no trabalho de mulheres e menores, matérias em que não se havia chegado a acordo em 1971, na revisão do CCT dos hotéis.

 

Na assembleia-geral de 31 de Janeiro, de apresentação do relatório, nenhum dos representantes das secções fez uso da palavra.

 

1974

 

24 De Abril – Toma posse uma direcção em que Manuel Mendes Leite passa para a Mesa da assembleia-geral, e tem como presidente da direcção Francisco Pinto, sócio gerente da pastelaria Suissa. Não vão ter tempo para iniciar funções. A 27 de Abril, Mendes Leite ainda mandou um telegrama de saudação ao Presidente da Junta de Salvação Nacional, general António Spínola, mas não lhe serviu de nada. O próprio general iria saltar da carruagem do poder a breve trecho.

 

25 De Abril – O Movimento das Forças Armadas – MFA derruba o regime fascista, liberta os presos políticos e abre caminho ao processo de descolonização e à democratização de Portugal.

 

26 De Abril – O Secretariado da Intersindical reúne para convocar a manifestação do 1º de Maio, e decide ir apresentar um caderno reivindicativo à Junta de Salvação Nacional, presidida pelo general António Spínola. Nessas reivindicações destacam-se a exigência de liberdade sindical, o salário mínimo nacional, e o Primeiro de Maio, Dia Internacional do Trabalhador como feriado.

 

Generaliza-se a realização de plenários de trabalhadores nas empresas, que fazem as mais diversas reivindicações, elegem representantes, e acabam com as formas de repressão e discriminação mais gritantes.

 

No Hotel Tivoli, um grupo de trabalhadores dirige-se ao refeitório minutos antes do início do almoço, ocupa a sala destinada aos chefes, aos empregados de escritório e ás categorias profissionais mais qualificadas, e impõe o refeitório único, ou seja, a não existência de salas e refeições separadas em função das categorias profissinais  e comida da mesma qualidade e bem confeccionada, para todos. O mesmo aconteceu nos dias seguintes noutras unidades hoteleiras.

 

Nos sindicatos em que não estavam direcções da confiança dos trabalhadores inicia-se um movimento de saneamento das direcções fascistas e de eleição democrática de comissões directivas provisórias.

 

29 De Abril – Cerca das 14 horas os trabalhadores começaram a afluir à sala de reuniões do sindicato. A mobilização tinha sido feita por telefone no próprio dia de manhã, através do Clube Chaves de Ouro de Portugal cujo presidente era na altura Carlos Amorim, porteiro no Hotel Altis.

 

Com a sala já cheia e em grande alvoroço, o Américo Nunes tomou a iniciativa subindo para cima de uma mesa que se encontrava no topo da sala, «congratulou-se pelos momentos inolvidáveis de liberdade que era necessário agarrar com ambas as mãos e com todas as forças» e propôs a constituição de uma mesa ad-hoc para presidir aos trabalhos da assembleia, o que foi aceite por aclamação.

 

Em negociação, Carlos Amorim que chegara já depois de a assembleia ad-hoc estar a funcionar, e Américo Nunes, constituíram uma proposta de Comissão Directiva Provisória de 9 elementos para propor à votação.

 

Entretanto, cerca das 15 horas, os trabalhadores nas salas do sindicato e na rua em tono da sede eram já mais de um milhar obrigando os líderes espontâneos presentes a irem falar a partir da janela do 3º andar, virados para a rua, onde estavam a maioria dos trabalhadores.

 

A Comissão Directiva Provisória proposta, eleita por aclamação, tinha a seguinte composição:

 

Américo Nunes, recepcionista, António Duarte dos Santos, empregado de mesa, Nelson Moreira Llansol Guedes, Porteiro, Augusto do Rosário, empregado de Mesa, Carlos Alberto Pinto Lobão, barman, Carlos da costa Amorim, porteiro, Madalena McMilan Tavares, recepcionista, Vítor Eduardo da Assumpção, chefe de copa e Carlos dos Santos Alves, empregado de mesa.

 

Após a eleição, os componentes da comissão directiva acompanhados de outros dos trabalhadores presentes, perante a estupefacção e algum receio dos funcionários do sindicato, percorreram as instalações da sede, gritando as palavras: “Liberdade! Liberdade! Fascistas para a rua!”

 

Na sala de reuniões da direcção depararam-se com as fotografias dos elementos da direcção fascista, encaixilhadas e dependuradas na parede, sendo maior a fotografia do presidente, e maior ainda e ocupando o espaço central, a do assistente corporativo, Dr. Amadeu Dias.

 

Num ápice, as molduras com as fotografias foram retiradas, colocadas num monte no meio da sala e estilhaçadas com os pés por alguns dos manifestantes. O mesmo aconteceu a um busto de Salazar em cerâmica que havia sido metido à pressa num cofre instalado na mesma sala.

 

Este episódio da tomada do sindicato na hotelaria pelos trabalhadores, registado pelas câmaras de uma televisão estrangeira, é um entre milhares de outros episódios semelhantes que iriam ocorrer nos dias e meses seguintes por todo o país, em sindicatos, empresas, herdades agrícolas, organizações, instituições, e no aparelho de Estado.

 

O povo e os trabalhadores tomavam nas suas mãos o processo de democratização do país.

 

30 De Abril – No dia seguinte ao da eleição, a comissão directiva reúne para discutir a linha ideológica e sindical a seguir e aprovou o seguinte:

 

Eleição de Carlos Amorim para seu presidente;

 

Aconselhar o patronato a encerrar os estabelecimentos no dia 1º de Maio, excepto os hotéis, em que deveriam ser dispensados pelo menos 50% por cento dos trabalhadores para participarem na manifestação;

 

Aderir à Intersindical e aos seus objectivos;

 

Participar no 1 de Maio organizado pela Intersindical;

 

Marcar uma reunião magna de apoio e esclarecimento dos objectivos da comissão directiva;

 

Foi ainda aprovado o seguinte conteúdo para uma circular a distribuir na reunião magna de trabalhadores:

 

1-    Considerando que, foi o apoio do Povo português que após quase meio século de brutal repressão ajudou a criar as condições para a vitória do MFA;

 

Que, a efectiva libertação económica e politica da classe trabalhadora só se poderá concretizar através de uma participação imediata e consciente dos trabalhadores no processo que agora se iniciou, entendemos como imediatas, pertinentes e fundamentais, as seguintes reivindicações:

 

- Reposição de todas as liberdades individuais;

 

- Fim da carestia de vida;

 

            -Aumento imediato dos salários e instituição do salário mínimo nacional;

 

-Revisão imediata de todos os contratos colectivos de trabalho;

 

- Redução do horário de trabalho para 40 horas em cinco dias por semana; 

 

- Liberdade de reunião e de associação;

 

-Direito de Greve;

 

-Administração da Previdência exclusivamente pelos trabalhadores;

 

 -Federação em organismos sindicais internacionais;

 

 -Segurança social para desemprego não voluntário;

 

Foi também decidido na mesma reunião eliminar a categoria de sócio auxiliar, passar a considerar como sócios de pleno direito todos os trabalhadores que pagassem quota, e suspender o pagamento da jóia como condição para se entrar para o sindicato;

 

1 De Maio de 1974 – O povo encheu as ruas e praças das cidades e vilas de Portugal. Foram milhões os que na tarde deste dia gritaram as palavras liberdade! Liberdade! E fascismo nunca mais. Uma enorme multidão percorreu a Avenida Almirante Reis em Lisboa e encheu o estádio 28 de Maio, que passou de imediato a designar-se 1º de Maio, e ali falaram da tribuna os dirigentes sindicais Gomes Peres, do comércio, Manuel Lopes, dos Têxteis, Jerónimo Franco, dos metalúrgicos, e vários políticos, entre os quais Álvaro Cunhal e Mário Soares.

 

Os trabalhadores de hotelaria concentraram-se junto da sede do seu sindicato, e desfilaram transportando cartazes com vivas à liberdade e, por ainda não haver outras, as velhas bandeiras corporativas do sindicato. Os cafés, restaurantes e pastelarias de Lisboa encerraram quase todos. Os hotéis e pensões não encerrarem mas ficaram completamente vazios durante a tarde, com trabalhadores no 1 de Maio, e muitos dos clientes a acompanha-los.

 

2 De Maio – As acções e lutas passaram a desenvolver-se a uma velocidade estonteante. Convocavam-se manifestações e assembleias da manhã para a tarde, por telefone. Bastava falar-se com um ou dois trabalhadores numa empresa para o rastilho da notícia ou do apelo circularem e produzirem efeitos quase instantaneamente.

 

Neste dia, à tarde, o salão nobre da Sociedade Nacional das Belas Artes, na rua Barata Salgueiro, encheu completamente de pessoas que, em pé, participaram na reunião magna convocada pelo Comissão Directiva Provisória.

 

O Bento Árias, militante sindical veterano, apareceu à porta das Belas Artes a distribuir exemplares das velhas cartas abertas de que fora um dos principais subscritores e dinamizadores em 1972, como que a reivindicar o direito de ser dirigente, pois não aparecera no dia 29 de Abril.

 

Ainda houve uma tentativa de alargar a comissão directiva em que um dos propostos era o Bento, e outra, a Matilde Graça. Mas à falta de acordo entre os seus membros, a comissão foi ratificada novamente por aclamação, com a mesma composição que trazia da primeira eleição. Da mesma forma foram aprovadas as reivindicações a apresentar ao patronato e ao Governo Provisório.

 

20 De Maio – Face aos processos espontâneos de eleição de delegados sindicais e de comissões de trabalhadores nas empresas, o Américo Nunes foi encarregue da ligação ás empresas e da coordenação destas eleições.

 

Neste dia a Comissão Directiva tomou um conjunto de decisões que iriam marcar a actividade sindical nos tempos próximos e dar forma organizada a práticas e culturas sindicais de participação e consulta dos trabalhadores.

 

Alargou o horário de abertura da sede do sindicato, reorganizou os serviços, e criou um departamento de relações públicas com quatro funcionários adstritos, e uma escala de serviço para garantir a presença de dirigentes em permanência, para atendimento dos sócios que acorriam em massa ao sindicato para se sindicalizarem, os que não o eram, e para solicitarem as mais diversas informações e apoios para as lutas e conflitos que surgiam nas empresas.

 

Convocou para o dia 27 de Maio, as direcções das secções distritais, e as comissões directivas dos sindicatos de Coimbra e de Faro para um plenário com o fim de articular com eles as reivindicações e de discutir formas de promover a organização e a unidade.

 

Reorganizou o Caderno reivindicativo acrescentando-lhe diversas matérias e apresentou-o à união dos grémios do sul.

 

Decidiu fazer eleições para a direcção por voto directo e secreto no prazo de três meses.

.

Decidiu louvar o Sr. Américo Covões que cedeu gratuitamente o Coliseu dos Recreios ao sindicato para que ali se pudessem realizar as nossas reuniões magnas e assembleias com os trabalhadores. O que passou a acontecer até ao verão de 1975.

 

Decidiu proceder a um aumento salarial de 17% aos funcionários do sindicato.

 

27 De Maio – Enquanto alguns dirigentes sindicais de Lisboa se encontravam no Ministério do Trabalho numa reunião de conciliação sobre as reivindicações, outros realizavam na sede o plenário de sindicatos (Lisboa, Coimbra, Faro, e secções distritais do Sul) onde se discutia a forma de alargá-las a nível nacional e sobretudo as formas de organização sindical a desenvolver.

 

A maior parte da reunião foi consumida com a discussão em torno da questão do sindicato único ou de uma federação nacional de sindicatos. A maioria dos presentes defendeu o sindicato único, mas o representante do sindicato de Lisboa, considerando embora a ideia de um só sindicato a melhor, defendeu que nesta faz a forma de organização mais adequada para promover a unidade necessária era a constituição de uma federação dos sindicatos existentes a nível nacional.

 

Na reunião seguinte, desde logo convocada para Junho, foi feita uma acta de constituição dessa federação que passou a funcionar na forma de plenários nacionais de sindicatos mas não chegou a ser formalizada com a aprovação de estatutos e a respectiva publicação.

 

Neste discussão destacou-se o Cipriano de Oliveira, que estava à frente do sindicato de Coimbra, e que viria a ser um dos dirigentes mais influentes no sector até ao 25 de Novembro de 1975.

 

Neste dia foi publicada a lei do primeiro Salário Mínimo Nacional-SMN, fixando-o em 3 300 escudos. O impacto desta medida promovida pelo Avelino Gonçalves, sindicalista dos bancários e Ministro do trabalho do I Governo Provisório, teve um impacto tremendo na melhoria salarial dos trabalhadores portugueses.

 

Na hotelaria, num restaurante de segunda classe por exemplo, o salário de um cozinheiro estava na altura fixado no CCT em 2 800 escudos, o de empregado de mesa em 2 200, o de copeiro em 1850, o de empregado de balcão em 1350, e nos estabelecimentos de 3ª classe ou sem classificação, a maioria, os salários eram ainda bastante mais baixos, situando-se em volta dos mil escudos. O SMN trouxe aumentos substanciais a mais de 50% dos trabalhadores portugueses, em muitos casos, como na hotelaria, aumentos de 50, 100 e 200% para milhares de trabalhadores.

 

Na segunda metade do mês de Maio houve algumas paralisações espontâneas curtas em empresas, e manifestações, em que se destaca uma concentração junto da sede dos grémios na Avenida Duque D’Ávila após a entrega das reivindicações. E ocorreu a primeira greve com impacto e alguma duração, nas Galerias Monumental, assim chamadas por à época as Galerias Ritz estarem a ser exploradas pelo dono do Café Monumental.

 

O motivo da greve foi uma velha forma de exploração dos trabalhadores, típica da indústria hoteleira, que já motivara lutas ao longo de um século, e ainda não totalmente erradicada em 1974. A apropriação por parte do patrão das gratificações dadas aos trabalhadores.

 

Neste caso tal apropriação tinha atingido um grau de organização sofisticado. Era garantido aos trabalhadores um salário mensal fixo. E, em contrapartida, à frente do posto de trabalho do empregado de Snack-bar estava dependurada uma bolsa engenhosamente fechada por um cadeado cuja chave só era detida pelo patrão, e os empregados eram obrigados a introduzir pelo gargalo da bolsa as gratificações que iam recebendo.

 

O dono da empresa ia recolhendo diariamente o produto das gratificações, e ao fim do mês pagava com elas, o salário dos trabalhadores.

 

Só que, os trabalhadores em causa, fazendo as contas, concluíram que o patrão ainda ficava a ganhar com o negócio pois a soma final das gratificações com que ficava era superior ao valor total dos salários que pagava.

 

A greve acabou com a injustiça. O senhor Amadeu Dias, assim se chamava o dono do Monumental, teve de continuar a pagar os salários acordados, e os mais de 100 trabalhadores das galerias passaram a ficar com as gratificações que os clientes lhes davam.

 

Nesta luta revelou-se Alberto Pedro Costa, trabalhador das galerias, que viria a ser o presidente da MAG dos primeiros corpos gerentes eleitos por voto directo e secreto depois do 25 de Abril.

 

6 De Junho – Com data retroactiva para entrar em vigor no dia 1º de Maio, foi assinado com o Grémio dos Hotéis do Sul um protocolo com uma parte substantiva das reivindicações apresentadas. Aí se fixaram:

 

As 44 horas semanais, depois não aceites pelo então Ministro do Trabalho Capitão Costa Martins, que no despacho em que mandou publicar o acordo negociado, matinha o regime das 48 horas em vigor na hotelaria; o mês de férias e subsidio de férias para todos independentemente do tempo de casa; o 13º mês pelo Natal; o pagamento de 25% sobre o trabalho realizado entre as 24 e as 7 horas; a proibição do despedimento sem justa causa e uma indemnização de três meses por cada ano de serviço em caso de consumação do despedimento; a consulta ao sindicato e à comissão de trabalhadores em caso de nota de culpa; o refeitório único; a igualdade de tratamento entre homens e mulheres; a liberdade de reunião nos locais de trabalho e a obrigatoriedade de concessão pelas empresas de uma sala para a realização dessas reuniões. O grémio concordou ainda com o início de diligências e negociações que levassem à revisão imediata dos contratos colectivos existentes e à sua fusão num único contrato a nível nacional.

 

Alguns dias depois era assinado com os grémios dos restaurantes, cafés e similares um acordo de conteúdo semelhante excepto no horário que para estes estabelecimentos se matinha nas 48 horas.

 

7 De Junho – A um mês e 8 dias depois da tomada do sindicato reuniram na sede do sindicato delegados de comissões já eleitas em 26 hotéis, 25 restaurantes, cafés, cervejarias e pastelarias, 23 cantinas, e comissões regionais eleitas nos concelhos de Loures e de Sesimbra. Nesta reunião foram dadas informações sobre as negociações com o patronato e estabelecidas regras para a eleição dos delegados e o seu reconhecimento pelo sindicato.

 

18 De Junho – Com a plateia, geral e camarotes do Coliseu dos Recreios a abarrotar de trabalhadores, a comissão directiva apresentou as alterações estatutárias necessárias à realização de eleições por voto directo e secreto: reposição da assembleia-geral como órgão máximo do sindicato; plenos direitos a todos os sócios que pagavam quotas, incluindo os designados de “contribuintes”; constituição da Direcção por 11 elementos eleitos pelo sistema de lista.

 

Foi apresentado para ratificação o acordo com o grémio dos hotéis, aprovado por unanimidade e aclamação juntamente com um voto de confiança na Comissão Directiva.

 

Após ter sido dada a informação que o grémio dos restaurantes ainda não tinha respondido ao sindicato foi decidido que estes estabelecimentos entrariam em greve de zelo por tempo indeterminado no dia 22 de Junho se até dia 21 ainda não tivessem sido iniciadas negociações com os grémios.

 

22 De Junho – As reuniões magnas e assembleias sucediam-se, não tendo sido feitas actas da maior parte delas. Neste dia foram os trabalhadores dos restaurantes e similares que encheram o Coliseu para decidirem se aceitavam ou não o resultado das negociações. Depois de uma acesa discussão em que a ida ou não para a greve esteve em causa, pois o patronato dos restaurantes e similares tinha cedido ás mesmas reivindicações que o dos hotéis, excepto na redução do horário de 48 para 44 horas semanais, os trabalhadores aceitaram por grande maioria o acordo que lhes era proposto.

 

 Em contrapartida, nesta negociação fora acordada a uniformização da taxa de serviço de 15% nos cafés restaurantes e similares, significando um aumento de 50% para a esmagadora maioria dos trabalhadores pois apenas nos cafés a taxa era superior a 10%.

 

A greve marcada para se iniciar neste mesmo dia foi desconvocada.

 

Nos primeiros dias de Julho sai o primeiro boletim informativo do sindicato distribuído depois do 25 de Abril, tendo no cabeçalho apenas o nome do sindicato e a simples designação, INFORMAÇÃO: publica o programa e reivindicações da Comissão Directiva para 3 meses; as alterações estatutárias suficientes para a realização de eleições por voto directo e secreto de todos os sócios, e anuncia-as para o dia 31 de Julho. Reproduz os acordos colectivos dos hotéis e dos restaurantes e faz um balanço da acção sindical desenvolvida desde o dia 29 de Abril.

 

 

1 De Julho – Embora não fosse conhecida filiação partidária a qualquer dos membros da Comissão Directiva, nesta altura eram já visíveis duas sensibilidades ou tendências politicas que se traduziam de forma clara na maneira como era encarada a filiação do sindicato na Intersindical. Uns, em torno do Américo Nunes e do Victor Eduardo da Assumpção, eram entusiásticos apoiantes da central sindical, outros, em torno do Carlos Amorim e do Nelson Guedes, eram pela Intersindical mas… com reservas.

 

O primeiro confronto entre as duas tendências dá-se a duas três semanas da data marcada para as eleições. O Américo decidiu constituir uma comissão coordenadora da eleição de delegados com alguns deles, em que se destacavam o José Pires Lopes, do Tivoli Jardim, o Manolo Carrera e o Exposto Pinto, do Hotel Mundial, e foi com alguns deles ao Hotel Reno, onde estava marcada uma eleição, para exemplificar como se fazia.

 

Qual não foi o espanto e a indignação quando chegados ao referido hotel se depararam com uma carta dirigida à Administração, afixada no placard da empresa, assinada pelo Nelson Guedes em nome da Comissão Directiva, a informar que não tinham competências nem estavam mandatados pelo sindicato para proceder à eleição.

 

Este episódio teve como consequência o pedido de demissão do Américo que a partir daí se dedicou exclusivamente a preparar uma lista, a lista A, e à campanha eleitoral.

 

O Carlos Amorim decidiu não se candidatar em nenhuma das listas.

 

O Nelson Guedes, que inicialmente aceitara integrar a lista A, como candidato a presidente da MAG, viria a desistir 4 dias antes da data das eleições, avisando do facto o Ministério do Trabalho, numa última tentativa de as boicotar, no que foi mal sucedido, pois o seu lugar foi preenchido pelo Pedro Costa.

 

Em plena campanha eleitoral estala um violento conflito laboral no Motel Continental de Oeiras, (hoje INATEL) propriedade da Dr. Maria Manuela Romão, a presidente do Grémio com quem havia sido assinado o acordo dos hotéis.

 

A Sr.ª pensou fazer face ás dificuldades de gestão que tinha através da contratação para gerente de um dos membros da Comissão Directiva do sindicato, no caso, o Carlos Alves, que não só não se fez rogado como logo que tomou posse do cargo desatou a despedir trabalhadores e a violar as regras laborais invocando a sua autoridade de dirigente sindical.

 

Os plenários de trabalhadores no motel tiveram aspectos de autentico julgamento do oportunismo do dito membro da Comissão Directiva, e foram um dos muitos episódios da campanha eleitoral, em que o Carlos Alves participou, na condição de candidato na lista B.

 

No dia 25 de Julho a secção distrital de Setúbal é assaltada por arrombamento durante a noite.

 

31 De Julho – Dá-se cumprimento ao último capítulo do programa da Comissão Directiva para três meses, com a realização das eleições para o sindicato. Foram instaladas mesas de voto apenas em dois locais. No Pavilhão dos Desportos, no Parque Eduardo VII em Lisboa, e no Casino do Estoril. Nas mesas instaladas em Lisboa, a lista A obteve 1 074 votos e a lista B 324. Na mesa do Estoril, a lista A obteve 123 votos e a lista B 108. A lista A obteve 73,6% dos votos e a Lista B 26,4%.

 

Para a mesa da assembleia-geral foram eleitos o Alberto Pedro Costa do Snack-bar Galerias Monumental, presidente; Madalena Mac Milan Tavares da recepção do Hotel Sheraton e José Bernardino Costa das mesas do restaurante Escorial, secretários.

 

Para a direcção foram eleitos o Amadeu Azevedo Esteves Caronho, das mesas do Maxime; Américo Nunes, da recepção do Hotel Tivoli; António Duarte dos Santos, das mesas de um restaurante chinês; João Carlos Gomes Cabral, do Bar do Hotel Estoril Sol; José Pires Lopes, da portaria do Hotel Tivoli Jardim; Manuel da Conceição Gomes, das mesas do Café Império; Manuel do Nascimento Exposto Pinto, da recepção do Hotel Mundial; Manuel José Correia de Oliveira, cozinheiro de restaurante; Matilde Graça de Jesus, empregada de quartos do Hotel Tivoli; Orlando Blanco Bouzada, das mesas do Restaurante Bonjardim, e Victor Eduardo da Assumpção da Copa do Hotel Ritz.

 

Na sua primeira reunião a direcção elegeu a única mulher que a integrava, a Matilde Graça para presidente; o Américo Nunes para primeiro secretário; o Amadeu Caronho segundo secretário, e o Victor Assumpção tesoureiro, ficando os restantes elementos como vogais da direcção.

 

Na composição politico-partidária dos corpos gerentes eleitos era possível identificar nesta altura três militantes do Partido Comunista Português: o Amadeu Caronho, o Américo Nunes, e o Manuel Gomes. Os restantes elementos eram trabalhadores sem filiação partidária.

 

No seu programa, a direcção eleita afirmava: «teremos sempre presente ao desencadearmos acções de luta que é absolutamente necessário que as liberdades e conquistas sejam alargadas e consolidadas, para que a democracia fique definitivamente implantada em Portugal.»

 

Tinha terminado aqui um curto mas profícuo período de lutas e conquistas do sindicato e dos trabalhadores da hotelaria, e iniciava-se outro ainda mais radical na acção e nas consequências, que iria durar cerca de dois anos.

 

Os acordos colectivos negociados tinham âmbito regional de aplicação apenas igual ao do sindicato, e mesmo neste âmbito, o patronato dizia que tinha assinado os protocolos sob coacção, que pretendia por isso impugná-los, e resistia ferozmente quer à sua aplicação, quer ao cumprimento da própria lei do salário mínimo nacional.

 

 As lutas a desencadear no imediato seriam inevitavelmente pelo cumprimento da lei do SMN, do que fora acordado com os grémios do sul, bem como pelo alargamento da sua aplicação aos subsectores não abrangidos e ao resto do país.

 

Primeiros dias de Agosto – Os trabalhadores do Hotel Praia Mar em Carcavelos, propriedade de Alexandre Almeida, ao verificarem que o SMN tinha sido processado com um desconto de 50% atribuído ao valor da alimentação, como de facto era permitido pelo dec. Lei nº 217/74 de 27 de Maio entraram em greve.

 

 A greve teve grande impacto mediático, e durou dia e meio, tendo terminado quando o Ministro do Trabalho fez a promessa pública de legislar para que na hotelaria, onde o direito à alimentação gratuita fora ancestralmente adquirido, o seu o valor deixasse de ser deduzido no SMN.

 

8 De Agosto – Realiza-se em Lisboa mais um plenário de sindicatos da hotelaria em que se fizeram representar todos os sindicatos do continente, onde foi reafirmada a constituição de uma federação, a partir da «reunião das federações Norte e Sul num só organismo», a designar-se Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Industria Hoteleira Portuguesa.

 

Federação que se propõe negociar um único contrato colectivo de trabalho para todo o país, e que como primeira iniciativa marcou para dia 14 de Agosto, «manifestações conjuntas em Lisboa, Porto e outras cidades do Norte, à mesma hora, com os seguintes objectivos:

 

Cumprimento dos CCTs e dos acordos assinados; extensão desses acordos ao Algarve e ao Norte, ás pensões, cantinas e refeitórios, casas de pasto, e ás casas de saúde; exigir a não dedutibilidade do valor da alimentação no SMN, e a publicação imediata dos acordos no BT.

 

Embora a necessidade objectiva de unificação das reivindicações e das lutas tivesse imposto uma prática de plenários de sindicatos, em regra convocados pelo sindicato de Lisboa, a federação nacional dos sindicatos do sector só viria a constituir-se formalmente com estatutos e órgão próprios, em 7 Dezembro de 1977, através da fusão das federações regionais do norte e do sul, e organicamente consolidada pelo seu I congresso, no Estoril, em 16 e 17 de Dezembro de 1978.

 

14 De Agosto – Cerca de 3000 trabalhadores concentraram-se na Praça de Londres frente ao Ministério do Trabalho tendo os seus representantes sido recebidos pelo capitão Costa Martins, titular da pasta, e centenas de outros concentravam-se ao mesmo tempo junto das delegações do Ministério nas cidades do centro e do norte. Exigiam a extensão dos acordos assinados em Lisboa a todo o país e a não dedução do valor da alimentação no SMN.

 

27 De Agosto – Costa Martins cumpriu apenas metade da promessa que fizera, e neste dia saiu no BT a publicação dos acordos negociados com os grémios, e um despacho que não acatava a redução do horário de trabalho acordada com o patronato, mantendo as 48 horas semanais na hotelaria e, «em consequência do aumento do período de duração semanal do trabalho, a atender à pretensão dos trabalhadores no sentido de não ser deduzido o preço da alimentação no salário mínimo que lhes é devido». Ao mesmo tempo, no mesmo despacho, admitia a não aplicação do mesmo ás empresas que fundamentassem a impossibilidade do seu cumprimento perante uma comissão tripartida.

 

 De qualquer modo, o patronato considerando que a lei tinha mais força do que o despacho do ministro continuou a deduzir os 50% no valor do SMN. O que viria a originar um longo processo de luta que só terminaria em 8 de Fevereiro de 1975 com a publicação de uma PRT que garantia aos trabalhadores o SMN em dinheiro, e a proibição do desconto do valor da alimentação no salário.

 

Os sindicatos voltaram a reunir e com os mesmos objectivos da manifestação de 14 de Agosto e marcaram uma greve para todo o território do continente com início previsto para 20 de Setembro.

 

1 De Setembro – Sai o nº 1 do UNILUTA, o jornal do sindicato depois do 25 de Abril. Assim designado pela fusão das palavras unidade e luta. O seu director é o imaginativo Amadeu Caronho que transportou para o jornal a sua criatividade, humor e irreverência. Do conteúdo deste primeiro numero ressaltam as preocupações de unidade e de organização a nível nacional, a divulgação dos direitos e regalias conquistados e das lutas realizadas e em perspectiva.

 

É por estes dias que se realizam um conjunto de reuniões no Palácio Foz, com o Secretário de Estado do Comércio e Turismo Vera Jardim, quadros superiores da DGT e patrões, com o fim de encontrar soluções que fizessem face à conflitualidade gerada pela subida da taxa de serviço de 10% para 15% nos restaurantes, cervejarias, pastelarias e similares, e pelas fórmulas diferentes que o patronato passou a usar para extrair o valor da taxa a partir dos preços tabelados.

 

No protocolo negociado com os patrões, alem do valor da percentagem, estabelecera-se que esta, em vez de adicionada no fim da factura, como acontecia até à altura, deveria passar a integrar os preços estabelecidos.

 

A utilização de diferentes fórmulas para o cálculo da taxa integrada nos preços levava a resultados diferentes, mais ou menos favoráveis aos trabalhadores, o que gerou grande conflitualidade laboral nas empresas, até que uma circular da Direcção Geral de Turismo-DGT veio uniformizar o método de cálculo.

 

17 De Setembro – Após várias reuniões no Ministério do Trabalho, algumas delas com próprio ministro, este promoveu o alargamento do que fora acordado no sul, ás pensões, ao resto do continente, e comprometeu-se através de nota oficiosa a elaborar um instrumento jurídico eficaz para impedir a dedução do valor da alimentação no salário dos trabalhadores da hotelaria.

 

Com o salão e as imponentes escadarias de A Voz do Operário a abarrotar de trabalhadores, inicia-se uma das mais agitadas assembleias de sempre no sindicato.

 

A unidade até aqui conseguida pela informal federação dos sindicatos estava esboroada.

 

 Face à extensão ao Norte e ao Algarve dos acordos firmados no sul, os sindicatos daquelas regiões já tinham concordado com a desconvocação da greve. A direcção do sindicato de Lisboa, perante as promessas e os apelos do Ministro do Trabalho tinha-se inclinado para a suspensão da greve, e só o pequeno sindicato de Coimbra se mantinha radicalizado no sentido de a realizar.

 

Os milhares de trabalhadores que estavam dentro e fora das instalações de A Voz, na sua grande maioria, eufóricos, estavam visivelmente dispostos a ir para a greve, e queriam fazê-la, independentemente das razões expendidas pelos que entendiam que ela devia ser suspensa serem ou não importantes.

 

Fazer a greve, mais do que lutar pelos objectivos que estiveram na origem da sua convocação, era agora para muitos um acto de afirmação do seu poder e da sua liberdade, era provar o fruto proibido durante longos anos em Portugal.  

 

Quando contra a corrente foi proposta a desconvocação da greve, como que por artes mágicas, as mesas e as cadeiras que estavam no palco, e alguns dos dirigentes que se encontravam sentados nelas foram parar ao meio do enorme salão rolando por de cima das cabeças dos trabalhadores que ali se encontravam apinhados, de pé.

 

Em defesa da desconvocação da greve, ficou célebre e foi objecto de muita polémica devido ao seu exagero individualista e por já nem sequer pertencer à direcção do sindicato, a afirmação do Carlos Amorim na assembleia de que «era o único homem em Portugal capaz de por a hotelaria em greve.»

 

Foi assim que foi desconvocada a greve nacional marcada para 20 de Setembro de 1974. Sem votação, e debaixo de grandes protestos e burburinho da maioria dos trabalhadores presentes.

 

Mesmo assim, embora a custo, o Pedro Costa ainda conseguiu arrancar à assembleia um voto de confiança na direcção.

 

28 De Setembro – O sede do sindicato fervilhou toda a noite de trabalhadores que ali acorriam em resposta ao apelo da Intersindical, e que dali saíam para irem integrar as barreiras que se levantavam em pontos estratégicos das entradas de Lisboa, com o fim de impedir a manifestação da chamada «maioria silenciosa» de apoio ao golpe reaccionário do general Spínola.

 

 

30 De Setembro – O concessionário da Pousada se Santa Maria de Marvão abandona o estabelecimento e os trabalhadores à sua sorte.

 

Começavam os primeiros sinais de um fenómeno que viria a atingir o seu auge no verão de 1975. O abandono das empresas pelos seus proprietários. Tal abandono teve diversas motivações. A fuga ao cumprimento de encargos acrescidos pelas reivindicações dos trabalhadores, o medo dos caminhos tomados pela revolução em direcção ao socialismo, e a sabotagem económica propositada com o fim interromper o processo de democratização em curso.

 

Os primeiros a iniciar a debandada foram os pequenos concessionários, que pouco ou nada tinham a perder, como eram no caso os que exploravam as Pousadas de Portugal, na sua maioria instaladas em edifícios que são património histórico e propriedade do Estado, mobiladas e equipadas pelo próprio Estado, e que o regime fascista dava à exploração de pessoas individuais que pretendia premiar por terem prestado bons serviços ao turismo, ou simplesmente porque eram seus fiéis ou amigos do ministro em exercício na pasta do turismo.

 

Em processos com características diferentes, em alguns casos pressionados pelos trabalhadores que pretendiam como em todo o lado mais regalias e o fim das injustiças mais gritantes, seguiram-se as pousadas de Évora, de Setúbal, do Castelo de Bode e outras.

 

 O sindicato, em cooperação com a DGT, promoveu a eleição de comissões de gestão pelos trabalhadores, ou quando esta solução não era possível, indicou profissionais qualificados da sua confiança, em regra oriundos dos hotéis de 5 estrelas, que eram destacados em comissão de serviço para directores das pousadas.

 

Foi assim que se garantiram a manutenção das Pousadas de Portugal abertas, os seus mais de 600 postos de trabalho, e não menos importante, a salvaguarda e conservação do património histórico, artístico e hoteleiro em que se inseriam. O êxito deste processo foi tal, que cerca de um ano depois, o Estado criou a empresa turística ENATUR parar gerir globalmente as pousadas. Empresa que se desenvolveu de forma extraordinária com os seus próprios meios, investindo na recuperação e adaptação de outros edifícios históricos a pousadas, multiplicando-se, e transformando-se no médio prazo numa empresa pública altamente lucrativa.

 

Foi já à entrada do século XXI que esta “conquista de Abril”, jóia da coroa do turismo português foi privatizada, e criminosamente entregue à voragem do capitalismo.

 

1 De Outubro – Foi formada uma comissão constituída por elementos dos diversos sindicatos com o objectivo de fundir todos os CCTs existentes no continente num projecto a apresentar ao patronato no início do ano de 1975. Para se ter uma ideia da pulverização e do leque salarial então existente, basta vermos que no Sul havia três contratos colectivos de trabalho com 12 tabelas salariais no total. O que queria dizer que para a mesma categoria profissional, estavam estabelecidos doze salários diferentes, que eram aplicados ao mesmo trabalhador, conforme a categoria do estabelecimento em que estivesse a trabalhar.

 

Somando-se os CCTs. Existentes no sul o numero de tabelas eram 24 só no continente, e os salários mínimos fixados nesses contratos colectivos mais de duzentos.

 

O sindicato da Madeira, onde a direcção continuava a ser a mesma de antes do 25 de Abril, presidida pelo Ernesto Vieira, ao verificar numa das reuniões em que participou a linha e o rumo sindical seguidos no continente, desligou-se das acções a nível nacional. Com os Açores, mais distantes e com organização mais incipiente, só dois anos depois é que passou a haver contactos.

 

O Ernesto Vieira e a sua direcção só viriam a ser corridos do sindicato numa grande manifestação realizada no Funchal no dia 18 de Abril de 1977, em que mais de mil trabalhadores ocuparam e tomaram o sindicato nas suas mãos, não obstante a brutalidade das cargas da polícia de choque ás ordens do Dr. João jardim.

 

Aquele dirigente madeirense do tempo do fascismo, juntamente com os do antigo director de serviços do sindicato Padez Duarte e Mendes Leite Jr, é um dos três nomes que constam numa informação enviada ao sindicato pela comissão de extinção da PIDE/DGS.

 

Relativamente aos primeiros dois, indicava-os como antigos membros da ANP. Relativamente a Mendes Leite, surpreendentemente não lhe referia qualquer ligação a organizações fascistas, mas dava uma curiosa informação. Dizia que Mendes Leite, durante a II Guerra Mundial se encontrava regularmente com o major Kramer, oficial alemão da gestapo, no quartel de Legião Portuguesa situado no Castelo de São Jorge, em Lisboa.

 

25 De Outubro – Neste dia, algumas dezenas de activistas juntaram-se no sindicato com o fito de irem em solidariedade apoiar os trabalhadores da Pastelaria Suissa (a mesma casa que fez história nos primórdios do sindicato com o nome de café Suisso) que estavam em luta pela aplicação dos acordos negociados.

 

Fizeram cartazes alusivos, desceram até ao Rossio, e irromperam pela Suissa adentro aos gritos de “os contratos assinados são para cumprir!”

 

A acção que contou também com a total adesão e solidariedade dos clientes que encontravam na famosa pastelaria foi um êxito.

 

A partir desta ideia criativa, constituíram-se, com dezenas de delegados sindicais, as “brigadas de persuasão pacífica” que todas as sextas feiras se juntavam no sindicato ás 15H30, para dali saírem comandados pelo Manuel Gomes do café Império, responsável pela inspecção, em visitas semelhantes a estabelecimentos de Lisboa “onde os acordos não estavam a ser cumpridos e os trabalhadores estavam a ser roubados!”

 

Este tipo de intervenção quebrou a resistência do patronato e deu um grande impulso ao cumprimento dos protocolos assinados.

 

É também por esta altura que o sindicato é chamado a participar na Escola Hoteleira Alexandre Almeida que passou a designar-se escola Hoteleira de Lisboa. O Cipriano de Oliveira, dirigente da federação e do sindicato de Coimbra veio a ser designado seu director com o apoio do sindicato.

 

1 De Novembro – Entre o dia 1 de Agosto e o dia 1 de Novembro inscreveram-se no sindicato 838 novos sócios.

 

Ficou concluída a redacção do projecto de CCT único e vertical.

 

15 De Novembro – Encontra-se em Lisboa o Sr. Irving Brown, o antigo agente da CIA que no pós guerra 1948-1949 foi destacado para a Europa para financiar a divisão das centrais sindicais francesa e italiana, provocar a cisão na FSM, e promover a constituição da CISL.

 

Nesta altura o sr. Brown já não era da CIA, mas era o homem da ALF/CIO, a central sindical única norte-americana, destacado na Europa. E vinha a Portugal para apoiar o pluralismo sindical. Disse-se na altura que mostrou a alguns dirigentes sindicais uma pasta tipo “James Bond” que trazia sempre com ele, cheia de notas e 100 Dollars.

 

Neste mesmo dia realiza-se no Salão Nobre do ISCTE a nossa assembleia-geral para discussão do projecto de lei sindical em apreciação pública. A consagração da unicidade na lei foi aprovada por unanimidade tal como aconteceu na maioria dos sindicatos, na seguinte formulação: «não poderá constituir-se nenhuma organização sindical que vise representar trabalhadores cuja categoria já esteja representada por uma organização sindical do mesmo tipo».

 

A última coisa que sindicalistas e trabalhadores queriam ouvir falar era na constituição de sindicatos paralelos com forma de garantir o pluralismo e a democracia. Para a esmagadora maioria era óbvio que a unidade dos trabalhadores se garantiria melhor com uma central e sindicatos únicos, e na sua perspectiva a democracia sindical seria plenamente assegurada com os direitos de participação, de eleição de representantes, e de votação, nos sindicatos já existentes.

 

18 De Novembro – O sindicato mobiliza os trabalhadores em solidariedade para com uma manifestação convocada pelos funcionários públicos dos serviços do turismo, frente ao gabinete do Sec. Estado do Turismo, no Palácio Foz, onde aprovaram uma moção enviada à comissão ministerial de saneamento e ao MFA, a afirmar a necessidade de saneamento dos elementos fascistas e reaccionários da DGT como forma de a democratizar.

 

19 De Novembro – Os trabalhadores do restaurante a Varanda do Chanceler para impedirem o encerramento ocupam as instalações, elegem uma CT e entram em autogestão.

 

28 De Novembro – Acusando-o de atitudes pouco escrupulosas, os trabalhadores, com o conhecimento prévio da DGT, sanearam o director da Pousada de Santa Isabel em Estremoz, e elegeram uma CT para gerir a unidade.

 

1 De Dezembro – Como meio para resistirem aos despedimentos e ao encerramento também já se encontram em auto-gestão provisória nesta data, os trabalhadores do Hotel da Arribas, na Praia Grande, e o Hotel Alvorada no Estoril.

 

Uma manifestação de mais de 500 trabalhadores em solidariedade para com trabalhadores despedidos no Hotel Londres e no Touring Club, no Estoril, conseguem forçar a sua readmissão.

 

O editorial do Uniluta de 1 de Dezembro de 1974, vem estabelecer doutrina e orientações do sindicato nesta matéria, diz: «muitos patrões ameaçam fechar ou, pelo menos, fechar as cozinhas e restaurantes, com o fito de passarem a “residências”, o que resolveria, segundo argumentam, a crise.

 

Como é óbvio, temos de resistir a este tipo de solução e resistir ao despedimento, tanto individual como colectivo.

 

No caso de ordem de encerramento devem os trabalhadores desobedecer e continuar a trabalhar alertando o sindicato para a situação.

 

Quando haja abandono do estabelecimento, devem os trabalhadores continuar a geri-lo, até que patrão volte a aparecer, ou medidas oficiais sejam tomadas.

 

A auto-gestão provisória será a ultima medida perante o despedimento-encerramento, e mesmo assim, deve ser encarada como uma fase transitória na solução do problema.

 

Chegados a esta fase, os trabalhadores devem eleger uma comissão gestora que se atribua tarefas, conforme a especialização de cada um;

 

Deve a comissão fazer um balanço de toda a existência do estabelecimento, e deixar de atender aos compromissos com credores anteriores, fazendo apenas a manutenção e gerir daí em diante, até que medidas oficiais sejam tomadas.

 

Devem os trabalhadores em autogestão ser extremamente disciplinados, tendo em vista que não se transformaram em patrões por “milagre”, que não devem pensar em termos de lucro e que o que enfrentam é uma situação difícil de solidariedade e de sobrevivência, de luta contra o patronato.

 

Há que haver pois, o máximo cuidado, não se virem os trabalhadores uns contra os outros pela ambição de alguns que pretendam começar com lucros. A preocupação única que deve presidir a este tipo de gestão, deve ser a de fazer a manutenção do estabelecimento e que a distribuição dos lucros se aproxime quanto possível na forma de salários justos. Se este objectivo for conseguido poderemos considerá-lo uma vitória.»

 

 

Estas orientações e as práticas que se lhes seguiram em conformidade demonstram bem quão caluniosas eram as acusações feitas aos sindicatos de serem eles a quererem expulsar os patrões das empresas, e demonstram também quem foi mais responsável e quem tomou as medidas mais adequadas à situação de crise, preservando o parque hoteleiro aberto e evitando a inevitável degradação e ruína em que teria caído se em todas as situações de abandono dos proprietários ou gestores que viriam a ocorrer, tivesse sido encerrado.

 

21 De Dezembro – Sem lhes pagar os salários nem o subsídio de Natal, Fernanda Pires da Silva e o seu filho Abel Pinheiro, proprietários e administradores do grupo Grão Pará deixam ao abandono os seus 1300 trabalhadores e fogem para o Brasil.

 

Os trabalhadores ocupam os locais de trabalho para evitarem a fuga de documentos e valores e requerem a intervenção Governo.

 

Em comunicado, a CT acusa os administradores de terem admitido elementos da PIDE/DGS para vigilância das instalações, de terem promovido uma politica de «subsistência das empresas por proteccionismos oficiais, do seu afundamento sistemático depois do 25 de Abril, e de «troca de informações (com a PIDE antes do 25 de Abril) tendentes quer a detectar a existência de elementos “subversivos” quer à sua perseguição; nomeadamente «a tentativa de indiciação directa por crime contra a segurança do Estado e ligações “marxistas” de alguns dos empregados, entre outros, do então presidente do sindicato dos técnicos de desenho.»

 

Os trabalhadores da Torralta, complexo turístico integrado, com dez mil camas, implantação hoteleira no Algarve, Tróia, Serra da Estrela, Bragança, herdades no Alentejo, e cerca de 4 mil trabalhadores, encontravam-se nesta altura em situação semelhante aos da Grão Pará. Foram as comissões de trabalhadores que asseguraram a administração das empresas antes da intervenção do governo e da nomeação oficial de administrações.

 

Os trabalhadores do Hotel dos Templários em Tomar paralisam e ocupam as instalações até conseguirem a readmissão do delegado sindical que tinha sido despedido.

 

Os mais de 300 Trabalhadores da Clínica Santa Cruz, entre os quais 150 sócios do sindicato, ocupam as instalações desde Junho e exigem a sua transformação em hospital regional ou banco de urgências.

 

30 De Dezembro – No comício da Intersindical realizado este dia no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, na sua intervenção, o dirigente do sindicato Américo Nunes, denuncia os despedimentos, o não cumprimento dos CCTs. E acusa o patronato de «criar o caos económico, não fazendo investimentos e desviando grandes quantidades de dinheiro para bancos estrangeiros.»

 

Defende a promoção do turismo de massas como forma de garantir a ocupação dos hotéis, e reclama a nacionalização da Torralta, da Grão-Pará, dos hotéis da ITT e de outros monopólios hoteleiros na Madeira e no Algarve que estejam a boicotar a economia e a democracia portuguesa. Esta pretensão virá a ser contrariada pelo Primeiro-ministro General Vasco Gonçalves que garantirá ao patronato que o turismo se destina exclusivamente ao sector privado.

 

Sai uma PRT que garante aos trabalhadores das cantinas e refeitórios o subsídio de Natal, mas quanto a férias e ao respectivo subsidio, só lhes dá 18 e 24 dias, conforme a antiguidade.

 

1975

 

14 De Janeiro – Sob chuva torrencial, realizou-se em Lisboa, a partir de diversos locais com destino à Praça de Londres uma das maiores manifestações de sempre, em apoio à unicidade sindical.

 

15 De Janeiro – Os saneamentos feitos durante o processo revolucionário foram muito poucos na hotelaria. Talvez não mais de meia dúzia. A verdadeira calamidade foi o abandono de centenas de empresas, por parte de administradores e concessionários, não deixando aos trabalhadores outra alternativa senão tomarem a sua gestão em mãos como forma de garantirem os postos de trabalho, e indirectamente, a operacionalidade de um sector importante da economia nacional.

 

Em contra-partida, os saneamentos feitos no Hotel Sheraton terão sido dos poucos que tiveram honras de confirmação em actas assinadas pelo sindicato e por um representante da administração, no Ministério do Trabalho. O representante da ITT no processo para o efeito foi o conhecido advogado e politico Narana Coissoró.

 

Numa sequência de agitados plenários em que todos participam, os trabalhadores do Sheraton saneiam o director geral, o austríaco Hans Oppacher, e o chefe de pessoal, Leão Pina. Ao director geral, a quem chamam «o nazi Oppacher», acusam-no de ter pertencido ás juventudes hitlerianas, de despedir os que passam por ele e não se sorriem, de se embriagar, e de organizar «bacanais com clientes e empregadas, regados com champanhe desviado das caves do hotel.»

 

Ao Chefe do pessoal, acusam-no de despedir trabalhadores sem justa causa sem pensar nos filhos e nas mulheres dos que despedia, e de ter admitido para a segurança do hotel um inspector da PIDE/DGS.

 

Em simultâneo com os saneamentos, foram eleitos, o Guerreiro da CT, para chefe de pessoal, que não se aguentou no lugar por muito tempo, e o subdirector Mendes Leal, para director geral do hotel. Este último saiu-se de tal modo bem da tarefa que, mantendo sempre a confiança dos trabalhadores, estabeleceu pontes com a Administração nos EUA, que o manteve no cargo mesmo depois de ter retomado o completo controlo da empresa no início da década de 80.

 

O hotel foi muito bem gerido naquele contexto, tendo sido fundamental para isso, a disciplina, a qualificação e o brio profissionais dos que lá trabalhavam, que garantiram assim os empregos, os salários, e o hotel aberto com a qualidade do serviço das 5 estrelas que ostentava.

 

Teve um papel de líder interno quase incontestado em todo este processo, o delegado sindical e membro da CT José Calvário, possuidor de dons oratórios que usava com grande carga demagógica, furtando-se sempre que lhe convinha ás orientações do próprio sindicato.

 

Pouco tempo depois foi a empresa que explorava o Hotel Ritz que abandonou o barco. Os trabalhadores elegeram o então chefe da recepção António Sancho para director que, conjuntamente com a CT geriram esta unidade vindo a entregá-la aos donos anos depois, com mais de 20 mil contos de saldo, quando estes resolveram regressar ao controlo da empresa.

 

No distrito de Lisboa foram várias as empresas, hotéis e restaurantes, que durante o ano de 1975 vieram a ser exclusivamente geridas pelos trabalhadores, através de CTs eleitas, ou, em alguns casos, sem que os proprietários se tenham desligado completamente da gestão, em que os trabalhadores exerceram uma parte significativa da gestão, ou o controlo da gestão feita pela entidade patronal ou os seus representantes, como foi o caso da Sociedade Estoril Sol proprietária do casino.

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A CT do Motel Continental de Oeiras geriu-o tão bem que pode entregar 16 mil contos com a devolução da gestão da empresa ao anterior proprietário, quando este entendeu regressar, e antes de este a ter vendido ao INATEL.

 

 O Hotel Baía que o seu proprietário João Soares abandonou deixando em caixa 50 centavos, tornou-se num caso emblemático deste tipo de gestão e da luta dos trabalhadores em defesa daquilo que tinham conquistado e construído. Sob a Direcção do Cipriano de Oliveira, em 1975/76 ainda dirigente da federação e director da Escola Hoteleira de Lisboa, foi gerido, primeiro, pela CT. Depois constituíram-se em cooperativa que assumiu a exploração do hotel, e quando saiu a lei da autogestão, a cooperativa que já geria outras unidades hoteleiras, desligou-se do hotel, e este legalizou-se ao abrigo da nova lei.

 

Alem de terem garantido empregos e salários, os trabalhadores do Baia fizeram avultados investimentos com o resultado da sua gestão, aumentando a capacidade do hotel em mais um andar e melhorando substancialmente instalações e equipamentos.

 

O Hotel Baia só foi tirado aos trabalhadores pela força, e entregue ao filho do antigo dono, sob orientação do Secretário de Estado do Turismo da AD Nandim de Carvalho, em 1982.

 

Este autentico bandido investido em cargos políticos, mandou o Banco Português do Atlântico que lhe obedeceu diligentemente, entregar ao filho do senhor João Soares mais de 16 mil contos que estavam em nome do Hotel Baia, em conta movimentada pela Comissão de Gestão, devidamente legalizada.

 

Em 1982, durante o processo de resistência à devolução da empresa a quem a tinha abandonado em tempos difíceis, que incluiu uma greve com ocupação das instalações durante 53 dias, Nandim de Carvalho promoveu a contratação de 30 gorilas que uma noite se infiltraram furtivamente no hotel, e de manhã, tentaram opor-se pela violência à entrada dos trabalhadores provocando mais de uma dezena de feridos. Alguns deles foram assistidos no Hospital de Cascais. O Clemente Alves, coordenador da CT da Soc. Estoril Sol e dirigente do sindicato ficou com uma deficiência permanente numa das vistas. Ao Américo Nunes foram aplicados oito pontos de suturação num ferimento na boca.

 

A luta dos trabalhadores do Hotel Baia originou um belo e amplo movimento de solidariedade entre os trabalhadores que envolveu a deslocação de operários têxteis da Covilhã a Cascais a trazer-lhes a sua solidariedade e donativos; pescadores de Peniche a trazer-lhes peixe, e trabalhadores agrícolas da Reforma Agrária com tractores carregados de géneros para lhes garantir as refeições. Foram recolhidos centenas de contos de donativos que garantiram aos trabalhadores parte do salário entre Janeiro a Agosto de 1982.

 

O fim da gestão do Baía pelos trabalhadores acabou por ser negociado no final do verão, com a garantia dos postos de trabalho, mas também com muitos dos gorilas contratados para continuarem na empresa, após múltiplas manobras e coacção, já com alguns dos trabalhadores a desistirem da resistência, em fase descendente da luta. Alguns dos mais combativos não se quiseram passar pelo vexame de se vergar à nova situação e procuraram outros empregos.

 

1 De Fevereiro – As autoridades do turismo do regime fascista organizavam todos os anos em Belém, perto do monumento aos descobrimentos e do Museu de Arte Popular, em Lisboa, uma iniciativa de promoção turística de características antiquadas, a que denominavam Mercado da Primavera. No mês de Junho que se seguiu ao 25 de Abril, os artesãos que aí expunham e vendiam os seus trabalhos, numa acção espectacular, cheia de incidentes, assumiram o controlo do espaço e solicitaram apoio do sindicato para ali continuarem em permanência, o que conseguiram.

 

No início de 1975, para garantir uma gestão organizada daquilo que se tinha transformado numa feira de artesanato, e instalar um restaurante a sério, em substituição das tascas de comes e bebes, o sindicato indicou o Amadeu Caronho que levou a tarefa a bom porto.

 

O espaço passou a designar-se Mercado do Povo depois de assim ter sido baptizado por um dirigente do sindicato, numa assembleia-geral, em que um jornalista o questionou se estava de acordo em que a iniciativa continuasse a chamar-se Mercado da Primavera.

 

O Mercado do Povo passou a ser um local de referência, precursor dos bares das docas e da abertura da cidade ao rio, frequentado por sindicalistas, políticos progressistas, e pelos militares revolucionários do MFA e do Conselho da Revolução, que iam lá muitas vezes comer o seu petisco e beber o seu copo de tinto após as reuniões que faziam ali por perto.

 

 

12 De Fevereiro – Realizou-se no Teatro Capitólio no Parque Mayer a assembleia-geral que discutiu o projecto de CCTV único e decidiu enviá-lo de imediato ao patronato.

 

Num ápice, o país encheu-se de cartazes de norte a sul com a palavra de ordem reivindicativa, “um só pais um só contrato.” O símbolo com as facas, garfos, e a chave, unidas por uma corda a simbolizar a profissão e a unidade dos trabalhadores que constituíam a imagem central do cartaz foram tão amplamente divulgados, que vieram a ser naturalmente adoptados pelos sindicatos como emblema.

 

Foi uma assembleia de grandes decisões mas um tanto conturbada. O Carlos Amorim e o Nelson Guedes apareceram organizados com um grupo de apoiantes que tinham como objectivo impedir a aprovação do projecto de CCTV, que diziam, a ir para a frente arruinaria a indústria hoteleira.

 

Ao mesmo tempo a tendência que tinha sido derrotada nas eleições, pretendia demitir a direcção do sindicato, o que já tinha tentado anteriormente procurando convencer alguns dos seus membros a demitirem-se. Mas, entre outras, o Carlos Amorim tinha uma desvantagem como sindicalista. Era ele próprio um pequeno patrão de uma loja de artesanato ligada à venda de artigos aos turistas. Saíram fortemente derrotados do Capitólio. A assembleia votou a proposta da direcção com apenas três votos contra.

 

Foi também nesta assembleia que foi aprovada a verticalização sindical. O sindicato comprometia-se a dinamizar a transferência dos seus sindicalizados nas cantinas e refeitórios das fábricas, hospitais, organismos públicos e outros, para o principal sindicato do ramo em cada actividade, e os outros sindicatos, escritórios, electricistas, canalizadores, etc. que tinham sócios nos hotéis dinamizariam a passagem dos seus sócios para o sindicato da hotelaria.

 

Esta orientação, teoricamente favorável ao reforço da organização e da unidade viria a revelar-se um fracasso. Por um lado, alguns sindicatos recebiam os associados dos outros mas quando se trava de transferirem os seus, faziam-se desentendidos, ou arranjavam mil e uma desculpa para o não fazerem. Por outro, grande parte dos trabalhadores sentiam-se mais identificados com os sindicatos onde estavam os trabalhadores da sua profissão do que nos sindicatos do ramo da actividade económica do seu emprego.

 

Neste processo foram transferidos do sindicato para outros sindicatos mais de 5 mil associados. Ao invés, foram poucos os caixeiros, os canalizadores e carpinteiros, menos de metade os empregados de escritório, e nenhum dos electricistas os transferidos para o nosso sindicato.

 

15 De Fevereiro – Promovida pela Intersindical realiza-se em Lisboa, no ISCTE, a Conferência Nacional Unitária de Trabalhadores, com milhares de delegados e membros de CTs, onde o sector de hotelaria tem uma participação numerosa e activa, contribuindo para as conclusões, nomeadamente, com o seguinte:

 

«Formação de uma comissão de inquérito para analisar a situação das empresas em crise, assim como a actividade e capacidade dos seus administradores;

 

Congelamento imediato dos bens próprios dos administradores das empresas em crise, até ao apuramento das suas responsabilidades civis ou criminais;

 

Financiamento por parte do Estado, através da compra de acções ou cotas na empresa, a fim de reequilibrar a sua situação económica e de modo a permitir uma intervenção directa do Estado na sua gestão;

 

Participação dos trabalhadores na gestão da empresa como agentes e garantes da administração por parte do Estado,

 

Saneamento imediato dos responsáveis pela má gestão, quer voluntária (por razões politicas e ideológicas) quer por falta de capacidade técnica ou negligência, das empresas em crise;

 

Imediato lançamento de estruturas conducentes à implantação de um turismo social no nosso país e aproveitamento das empresas onde se verifique a intervenção do Estado na sua efectivação.»

 

Nesta data o sindicato tinha cerca de 35 mil sócios e mais de mil delegados sindicais eleitos. Cerca de duas centenas estiveram nesta conferencia,

 

 A comissão coordenadora da eleição de delegados tinha adquirido grande dinamismo, agora com o apoio a tempo inteiro da activista Virgínia Maudhinet, secretária de uma unidade hoteleira do Estoril, que tinha anuído a ser contratada pelo sindicato para o efeito.

 

As assembleias de delegados sindicais passaram a ser neste período a forma mais frequente, de maior qualidade, e mais organizada, de discussão colectiva dos problemas no sindicato. Tinham em regra cerca de 200 presenças, e nos momentos mais agudos das lutas, trezentas e quatrocentas. Uma realidade nova nestas assembleias era a presença e intervenção dos delegados em função das suas opções ou simpatias politico-partidárias.

 

Mais de 80% dos delegados eram homens e mulheres sem partido, entusiasmados com a revolução, e o PCP tinha a hegemonia dos delegados com militância partidária. O PS tinha também alguma influência mas muito menos, e giravam em torno das posições da direcção. A única oposição era feita pelos chamados esquerdistas (UDP, MRRP, LCI e outros,) que se faziam sentir fortemente nas assembleias, mais pelo barulho e o radicalismo das intervenções que faziam do que pelo numero.

 

 Inscreviam-se todos em primeiro lugar para falar e estavam quase sempre presentes catorze. Entre os membros da direcção eram conhecidos na brincadeira pelo “bando dos catorze” assim apodados por analogia com o “bando dos quatro” existente na China durante a revolução cultural maoista.

 

28 De Fevereiro – Novamente no Capitólio, a assembleia que discute o relatório de 1974, aprova uma proposta de compra de títulos do tesouro pelo sindicato, correspondendo ao apelo do general Vasco Gonçalves a cidadãos e organizações para que o fizessem. Aprovou também acções de solidariedade para com os trabalhadores da Rádio Renascença que ocupavam aquela estação.

 

11 De Março – Desta vez a mobilização dos trabalhadores foi para junto do RALIS em Sacavém onde o capitão Dinis Almeida e os seus soldados fizeram frente ao golpe militar reaccionário do general Spínola que teve de fugir à pressa de helicóptero para Espanha.

 

 

27 De Março – Mais uma vez no Capitólio, dá-se conta de dezenas de assembleias regionais de trabalhadores, do Algarve a Bragança, em todas as cidades e em algumas vilas, para discussão do CCTV e das formas de luta a adoptar em caso de não se chegar a acordo com o patronato.

 

Foi aprovada uma moção a preconizar a unidade Povo-MFA, de condenação do golpe de Spínola, de regozijo pelas nacionalizações realizadas após o 11 de Março, de apoio aos trabalhadores da Reforma Agrária, a recomendar a denuncia pelos trabalhadores, da conspiração, o desmascaramento dos ex-bufos, dos lacais do capitalismo, e dos agentes da CIA.

 

Face ao pedido dos grémios para lhes ser concedido um adiamento do inicio das negociações foi-lhes concedido um prazo de 12 dias, e fixado o dia 4 de Abril como data em que as reuniões de negociação teriam inevitavelmente de começar sob pena de se entrar em formas de luta.

 

21 De Abril – Outra vez no Capitólio, foi comunicada aos trabalhadores a rotura nas negociações directas com o patronato e o seu recomeço em fase de conciliação no Ministério do Trabalho.

 

Os grémios do Norte, onde pontificava o senhor António Pinto, a quem os camaradas daquela região designavam apenas pelo, “o fascista Pinto”, não compareceram a nenhuma reunião augurando futuras complicações na aplicação do CCTV ao Norte.

 

Nesta assembleia foi aprovada uma moção a recomendar aos trabalhadores que promovessem o encerramento dos estabelecimentos no dia 1º de Maio, nos mesmos moldes em que haviam encerrado em 1974, o que veio a acontecer com forte impacto, embora sem a adesão total do ano anterior. Esta regra viria a ficar consagrada no CCTV em negociação.

 

1 De Maio de – É um 1º de Maio muito politizado, de apoio ao processo revolucionário em curso, PREC. Em Lisboa, com o estádio do 1º de Maio repleto, participam todos os partidos de esquerda que não discursam por não se ter chegado a acordo, Mário soares é impedido de subir à tribuna, e intervêm o Presidente da Republica general Costa gomes, o Primeiro-ministro Vasco Gonçalves, e Antero Martins, do Secretariado da Intersindical.

 

4 De Maio – Desta feita a assembleia-geral realizou-se no Coliseu dos Recreios completamente apinhado de trabalhadores calculando-se as presenças em mais de 4 mil. Foi presidida pela comissão negociadora sindical – CNS.

 

As reuniões de negociação tinham decorrido, primeiro, na sede da união dos grémios, e estavam agora no Ministério do trabalho em fase de conciliação

 

Os trabalhadores foram informados das matérias já negociadas e das razões de ter havido novamente rotura nas negociações. Os patrões tinham concordado num dia com a abolição da taxa de serviço e na sua substituição por um salário fixo, e no dia seguinte telefonaram da união dos grémios a dizer que não consideravam válida a proposta e que tinham retirado as competências de negociação à comissão negociadora patronal – CNP.

 

Posta à consideração dos trabalhadores se se deveria manter a proposta de abolição da taxa de serviço ou retirá-la, a assembleia aprovou por unanimidade e aclamação a sua manutenção.

 

A consequência lógica foi a aprovação também por unanimidade e aclamação, da proposta de luta levada pela CNS, já discutida nas direcções dos sindicatos, de greve geral no sector em todo país, no dia 5 de Maio, entre as 11 e as 15 horas, dia 6, entre as 18 e as 22 horas, e dia 7 de Maio, de 24 horas, com inicio ás 00h00.

 

Sistema de greves aprovado para recomeço nos mesmos moldes no dia 10 de Maio caso não entretanto não se tivesse chegado a acordo com o patronato.

 

5, 6 e 7 De Maio – As paralisações foram um êxito total. Nos hotéis os trabalhadores apresentaram-se fardados, cumpriram os seus horários e, nos locais de trabalho, todos parados, mas atenciosos, limitavam-se a informar os clientes de que estavam em greve e das razões da greve; os caixas apenas recebiam as contas dos clientes que pretendiam sair do hotel, os telefonistas só faziam as chamadas urgentes, e os serviços de manutenção apenas velavam para que as máquinas não se deteriorassem, conforme as instruções que lhes tinham sido dadas pelos sindicatos. Restaurantes, cafés, cervejarias, pastelarias encerraram completamente por todo o país.

 

Na indústria, é característica a existência de pequenos estabelecimentos familiares, em regra operados pelos próprios donos e familiares, ás vezes com um ou outro assalariado. Pois assistiu-se ao fenómeno de a maioria destes estabelecimentos terem também encerrado, muitos deles após terem telefonado para os sindicatos a perguntarem se também eram obrigados a aderirem à greve e de lhes ter sido dada resposta afirmativa.

 

Estava-se no curto período do verão de 1975 em que a dinâmica revolucionária atingiu o auge e em que uma palavra de ordem dum sindicato era para cumprir, não só pelo seu sócios mas também pelos outros cidadãos.

 

No dia 7 de Maio, dia em que a greve foi de 24 horas, a maioria das pessoas que habitualmente tomavam as suas refeições fora de casa não o conseguiram. A greve da hotelaria fez tremer o país e o próprio Governo.

 

As reuniões de negociação recomeçaram sob os auspícios do Ministério do Trabalho mesmo durante os períodos das paralisações. A partir de certa altura devido à pressão exercida pelas greves e por insistência dos dirigentes sindicais, as negociações começavam ás dez da manhã prolongavam-se até altas horas da madrugada.

 

A CNS tinha adoptado aquilo a que chamaram a táctica do cansaço. Os seus elementos principais, o Américo Nunes, o Cipriano de Oliveira, o José Pires Lopes, e o Dr. Almeida Lopes, advogado do sindicato, combinaram uma disciplina férrea, que implicava não beberem álcool, tomarem refeições frugais, e organizarem-se para descansar e estarem sempre “em forma” e disponíveis para negociar em qualquer dia e a qualquer hora.

 

O que era determinante, era naturalmente a correlação geral de forças, politicas, sociais e militares existente. Não obstante, dizia-se na altura, com alguma razão, que os patrões habituados ao proteccionismo dos governos fascistas estavam menos organizados e menos preparados do que os sindicatos para defenderem os interesses da sua classe.

 

Durante a tarde juntavam-se na Praça de Londres frente o MT centenas de trabalhadores a quem era regularmente transmitido o ponto da situação. Naquele período tornaram-se rotina as concentrações junto do MT durante as negociações colectivas. O capitão de Abril Costa Martins teve mesmo de mandar colocar uma porta de ferro na escada, no acesso ao seu gabinete, no 15º andar, pois de vez enquanto uma vaga de manifestantes entravam no ministério em correria, escada acima, e invadiam-lhe o gabinete.

 

Certo dia, durante as negociações na hotelaria, em que a concentração era mais numerosa e por qualquer razão, mais exaltada, à hora do almoço, os patrões da CNP, em que se destacavam Fernando Blatmann, do grémio dos hotéis, e os donos da Pastelaria Namur, Mário Pereira e António, do restaurante António. Com receio de serem molestados, solicitaram à CNS autocolantes do sindicato, com a consigna “um só país um só contrato” com o fim de os colocarem na lapela e de saírem juntamente com os sindicalistas, para poderem ir almoçar, o que aconteceu, tendo também beneficiado dos aplausos dos trabalhadores quando saíram à porta do MT misturados com a CNS.

  

9 De Maio – Neste dia já estava negociado o conteúdo essencial do que viria a ser o CCTV único para a hotelaria. Os patrões voltaram a aceitar a abolição da taxa de serviço, e a tabela salarial que a viria substituir estava em parte negociada. Todavia, existiam ainda alguns pontos de impasse, e o ministro queria que os sindicatos acordassem num mecanismo que isentasse do cumprimento do contrato as empresas que de forma fundamentada justificassem não o poderem cumprir. O Dr. Eugénio Rosa, director das relações colectivas de Lisboa, tinha passado a noite de 8 para 9 de Maio, sem êxito, a tentar convencer a CNS a aceitar uma cláusula que estabelecesse aquele mecanismo.

 

O Coliseu dos Recreios voltou a encher, mas o ambiente já não tinha a unanimidade do dia em que fora aprovada a greve. A confrontação com o patronato tinha provocado algumas sequelas. Uns estavam mais radicalizados, mas muitos também se encontravam receosos perante a perspectiva de terem de continuar a greve e opunham-se ao período mais longo de paralisação proposto que era de 24 horas.

 

Quando a CNS propôs para votação uma proposta mais atenuada de continuação das paralisações, excluindo a paralisação de 24 horas e mantendo apenas as paralisações de 4 horas das 11 ás 15 e das 18 ás 22horas, alternadamente, em dias sucessivos, foi aprovada por maioria com 181 votos contra.

 

Encontrava-se no Coliseu com uma panóplia de carros e equipamentos nunca vistos, uma equipa da televisão oficial alemã que fez a cobertura da assembleia-geral, e cujo responsável, com o fim de poder organizar o seu trabalho, procurou saber junto da CNS se a greve iria de facto continuar ou não. Quando lhe foi dado a entender que poderia haver condições de se chegar a acordo antes do recomeço da greve, mostrou-se muito frustrado, pois tinham vindo a Portugal fazer a transmissão da luta porque na Alemanha havia a convicção de que a continuar ela levaria a queda do Governo do general Vasco Gonçalves.

 

10 De Maio – Começou ás 10 da manhã a maior maratona negocial deste processo, maratona que só terminaria no do dia seguinte, no Ministério do Trabalho, já o sol ia alto.

 

As tabelas salariais negociadas levaram horas a bater à máquina durante a noite, até serem rubricadas por patrões e sindicalistas, ás 8 horas da manhã. Por não haver àquela hora ninguém que o fizesse no MT, a Clotilde Lelles, empregada de mesa do Hotel Sheraton e delegada sindical, embora com pouca prática, batia as letras uma a uma com o indicador de cada mão, prestou-se a fazer o trabalho, com toda a calma do mundo.

 

O contrato negociado introduzia alterações enormes no conteúdo, na uniformização da regulamentação de trabalho existente, e nas remunerações salariais:

 

Acabava com seis convenções colectivas, a dos hotéis e pensões, a dos restaurantes e cafés, a das casas de pasto, existentes no sul, e outras tantas no norte, fundindo-as num só contrato.

 

 Em vez das 24 tabelas e dos mais de 200 níveis salariais existentes, aplicáveis em função da classificação dos estabelecimentos e das categorias profissionais dos trabalhadores, passou a haver apenas 4 tabelas e 13 níveis salariais para o mesmo efeito.

 

As reduções do leque salarial foram fantásticas e as melhorias salariais dos trabalhadores ainda superiores ás que tiveram com a saída do primeiro SMN. Por exemplo, um cozinheiro de 3ª que estava com os 3 300 escudos do SMN passou para 6 600 escudos.

 

As horas extraordinárias passavam a ser pagas com mais 100%;

 

Ficava definitivamente convencionado que o valor da alimentação não podia ser deduzido no salário;

 

 

As férias, quanto a sua marcação, pagamento e subsídio, eram devidamente regulamentados acontecendo o mesmo com o subsídio de Natal e a proibição do despedimento sem justa causa já conquistados em 1974;

 

Estabelecia-se uma indemnização de três meses por cada ano de antiguidade para o trabalhador despedido, nunca inferior a 12 meses, e um processo disciplinar obrigatório;

 

O horário de trabalho foi reduzido de 48 horas semanais em seis dias para 45 ou 44 horas em 5 dias ou 5 dias e meio por semana;

 

Fixava-se uma carreira profissional, com períodos de aprendizagem, estágio, e de progressão na carreira;

 

A indumentária, passava a ser da exclusiva responsabilidade patronal e os trabalhadores não seriam obrigados a usar fardas com as quais não estivessem de acordo;

 

Passou a ser proibido exigir aos trabalhadores o pagamento dos materiais e utensílios partidos ou extraviados etc. etc.

 

Antes de o texto da convenção ser enviado para publicação houve ainda dois obstáculos difíceis de ultrapassar:

 

José Barros Moura, director geral das relações colectivas, comunicou à CNS  que o MT só mandaria publicar o CCT se os sindicatos concordassem com o conteúdo de uma acta de uma reunião realizada com uma comissão interministerial. O que na prática significava a introdução de reduções salariais significativas ao que estava negociado, sob o pretexto da crise que se vivia no turismo e das dificuldades das pequenas empresas.

 

A acta interministerial propunha a redução do salário dos auxiliares em 400 escudos, a descida de um nível no enquadramento salarial das trabalhadoras das lavandarias dos hotéis, e a redução de 10% nos salários dos estabelecimentos fora dos distritos de Lisboa, Faro, Setúbal, Porto, Matosinhos e vila Nova de Gaia.

 

Excluía ainda as empresas intervencionadas ou que viessem a ser intervencionadas pelo Estado da aplicação do CCTV.

 

Entre a espada e a parede, a CSN acabou por fazer uma declaração para acta aceitando as recomendações «entendendo-as como uma cedência motivada pela situação politica.» E em contrapartida reclamou o controlo operário nos hotéis de 5,4e 3 estrelas, o que foi aceite e regulamentado.

 

Mais tarde este direito ao controlo por parte dos trabalhadores foi o principal dissuasor do patronato à violação do CCTV. Como não queriam sujeitar-se ao controlo cumpriam o contrato.

 

O segundo obstáculo era a aplicação do CCTV ao norte dada a não assinatura da convenção pelo patronato daquela região.

 

Convocado pelo Ministro do Trabalho, o secretário-geral da União dos Grémios do Norte, António Pinto acabou por comparecer no MT devidamente credenciado para assinar o CCTV. Mas os dirigentes sindicais daquela região, recusaram-se a estar presentes em qualquer reunião e assinar qualquer documento em que interviesse o «fascista António Pinto.» Exigiam a presença de um dirigente, já que o Pinto, embora fosse quem mandava, era funcionário do grémio.

 

Muito provavelmente contente com o radicalismo dos seus conterrâneos, o António Pinto lá se foi embora para o Porto sem assinar o CCTV, e foi mais uma carga de trabalhos até se conseguir que fosse mandada fazer uma PRT que o mandava aplicar a todo o continente. PRT que viria a ser objecto de impugnação e contestação o que dificultaria muito mais a aplicação prática do contrato no norte nas lutas que se seguiriam para o seu cumprimento.

 

Os direitos conquistados pelos trabalhadores com o 25 de Abril, em particular a abolição da taxa de serviço, ainda uma reminiscência da gorjeta como forma de remuneração e a sua substituição por um salário, não significaram apenas uma subida enorme na melhoria das condições de vida e de trabalho. Na hotelaria, significaram também o fim de um longo ciclo de lutas para a transição dos trabalhadores da sua condição de criados domésticos para a de trabalhadores assalariados dando-lhes um estatuto social mais dignificante por que há muito tempo lutavam.   

 

23 De Junho – O Coliseu dos Recreios voltou a ter uma das suas grandes enchentes. Ás 15h45 horas já se tinham registado nos livros de presença 2 400 associados, e no fim os livros continham 2 570 assinaturas, e centenas de trabalhadores e de patrões tinham entrado sem assinarem a presença por não quererem ou não terem paciência para esperar nas enormes filas que se faziam à porta para o efeito. A lei sindical, Dec Lei 215/B/75 saíra a 30 de Abril, e a assembleia deste dia tinha como ponto único a aprovação dos estatutos ao abrigo da nova lei.

 

Mas o artigo dos estatutos que mobilizava toda a gente era o que previa a filiação do sindicato na Intersindical e nas suas estruturas regionais. A discussão polémica em torno da unicidade sindical, a que o Partido Socialista se opôs, tinha cavado alguma divisão entre os trabalhadores, e alargou o leque daqueles que se opunham à filiação na central sindical, que defendeu a unicidade.

 

Apareceram por isso propostas alternativas ás da direcção, e quando o artigo da filiação foi aprovado por maioria, mas com bastantes votos contra, cerca de um terço do coliseu esvaziou-se daqueles que já não quiseram votar os restantes artigos.

 

Nesta assembleia participaram pela última vez muitos sócios que eram patrões do sector. O fenómeno tem a seguinte explicação: grande parte dos sócios gerentes dos pequenos estabelecimentos trabalhavam como profissionais nas empresas de que eram simultaneamente proprietários e, antes do 25 de Abril, pagavam quota para o sindicato onde tinham obtido a carteira profissional, que era obrigatória. E continuaram a faze-lo, por inércia ou de propósito, depois de 1974.

 

Após esta assembleia, onde a presença organizada destes patrões, embora clandestina foi notória, o sindicato elaborou uma lista de mais de 3 000 sócios que tinham obtido a carteira profissional ao abrigo do artigo 5º do regulamento, que se destinava a facilitar a passagem da carteira, sem exame, exclusivamente a sócios-gerentes das empresas, e exclui-os, enviando-lhes uma circular a comunicar-lhes a exclusão por o sindicato ser uma organização destinada apenas a trabalhadores por conta de outrem.

 

25, 26 e 27 De Julho – Realizou-se na sede da Fundação Gulbenkian em Lisboa o I congresso de Intersindical. O sindicato esteve presente com 8 delegados, e o seu dirigente Américo Nunes foi eleito membro suplente do Secretariado da Central Sindical.

 

Nos seus objectivos gerais, o congresso apontava para a construção de uma sociedade socialista. O general Vasco Gonçalves e o capitão Costa Martins, Primeiro-ministro e ministro do Trabalho foram convidados a intervir e estiveram presentes no congresso.

 

Nesta fase do PREC, a Reforma Agrária no Alentejo e Ribatejo era uma realidade que criara 30 mil postos de trabalho, e tinha elevado a um nível fantástico a melhoria das condições de vida das populações daquelas regiões. A banca e os seguros foram nacionalizados a seguir ao golpe de 11 de Março, e outras nacionalizações das indústrias básicas e monopólios se lhe tinham seguido.

 

A debandada do grande patronato para o estrangeiro intensificou-se e a sabotagem económica que em simultâneo levavam a cabo também. A direita, em particular no norte, com a igreja por detrás, cria organizações terroristas que colocam bombas em carros e casas de sindicalistas e políticos de esquerda, incendeiam centros de trabalho do PCP e sedes de sindicatos.

 

A confrontação entre as forças que querem avançar para o socialismo e as que querem travar esse avanço enfrentam-se em todos os planos e sob todas as formas de acção. Nas empresas, nos campos, nos quartéis e nas ruas.

 

No plano internacional, os países ocidentais, em particular os EUA, a Inglaterra e a Alemanha, que coincidiam com os principais países emissores de turistas para Portugal, não vêem com bons olhos os rumos do país, e levam a cabo acções de apoio à contra-revolução, acções que aliadas ao clima de tensão interna provocam grande redução no afluxo de turistas levando a hotelaria a entrar de facto em crise.

 

Nestas circunstâncias, cerca de 80% da hotelaria do Algarve foi intervencionada pelo Estado. Várias unidades na região de Lisboa também o foram. Em regra, porque os seus donos as abandonaram pura e simplesmente ou porque caíram nos braços da banca nacionalizada de quem eram credores. 

 

 Estas empresas foram geridas durante este processo por administrações nomeadas pelo governo ou por CTs, as mais das vezes, credenciadas por este. Em qualquer dos casos, aparte alguns oportunismos que sempre surgem, os trabalhadores tiveram um papel responsável e determinante na manutenção das empresas em funcionamento.

 

Em plenários tomavam ou apoiavam medidas de gestão, e em muitos casos abdicaram de parte dos salários voluntariamente para manterem as empresas abertas. Noutros casos, sujeitaram-se a continuarem a trabalhar meses e meses a fio com salários em atraso. Noutros ainda, mesmo assim a maioria, com os patrões que não abandonaram o barco ou geridas pelos trabalhadores, as empresas mantiveram-se auto-suficientes e cumpriram o contrato colectivo.

 

No meio deste verão começaram a chegar a Portugal os retornados das colónias que se iam tornando independentes, ou estavam em vias de o ser, em número que no fim do processo de descolonização seriam mais de 500 mil. O Governo não tem outra alternativa para os alojar, e passa a encaminhá-los para os hotéis, onde os instala em regime de pensão completa, pagando-lhes a factura pela tabela.

 

O alojamento dos retornados de África foi não só um balão de oxigénio que deu que fazer aos trabalhadores de hotelaria, até que o turismo habitual retomou o seu curso, como em muitos casos engordou a fortuna dos empresários que mandavam confeccionar para os retornados refeições colectivas baratas semelhantes ás dos quartéis militares e cobravam-nas ao Estado ao preço da tabela para os turistas.

 

11 De Novembro – É declarada a independência de Angola.

 

25 De Novembro – O processo revolucionário é interrompido por uma aliança político-militar que vai do Partido Socialista à direita fascista. Portugal terá estado muito perto da guerra civil neste dia.

 

O sindicato de hotelaria do sul é um dos que é nomeado no inquérito aos acontecimentos do 25 de Novembro como tendo estado implicados na acção ao lado dos derrotados.

 

Os interessados, poderão aprofundar este tema, e saber mais sobre a história do Sindicato através da leitura do livro:


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Este livro poderá ser adquirido na sede do Sindicato, com um desconto para os sócios.

 

 
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